A 19 de setembro o Presidente Teodoro Obiang aboliu oficialmente a pena de morte após assinar o novo código penal, tornando assim a Guiné Equatorial no vigésimo-quinto país africano a afastar a pena capital como forma de punição.
O novo código penal declara no artigo 24 que "as penalidades impostas por este código, sejam de caráter principal ou acessório, são de cinco diferentes tipos: privativas de liberdade, privativas de outros direitos, fecho de atividade, dissolução e multa."
O artigo entrará em vigor 90 dias após a publicação, sendo que, de acordo com a Amnistia Internacional, a última execução teve lugar em 2014. O Vice-Presidente, Teodoro Nguema, disse que é um momento "histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito pelos direitos humanos". A nível internacional, a Alta-Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, defendeu que a decisão irá "fortalecer a abolição à volta do mundo" bem como "a melhoria e desenvolvimento dos direitos humanos".
Apesar de ser um progresso, Pedro Neto, Diretor Executivo da Amnistia Internacional em Portugal, avisa que "é preciso perceber se vai ser abolida do Código Militar, que é também uma parte importante da Justiça naquele país. Se não for abolida do Código Militar, pode abrir caminhos para que civis sejam julgados por essa via."
Outros países na região têm trilhado um caminho semelhante como a República Centro-Africana, que aboliu a pena capital em Maio. Na Serra Leoa o Parlamento votou unanimemente para abolir a pena de morte enquanto que no Malawi e no Chade, a pena de morte foi tornada inconstitucional. Na Gâmbia está ativa uma moratória sobre penas de morte desde 2018.
De acordo com os dados compilados pela empresa de estatística alemã Statista em 2020, a pena de morte continua legal em mais de 30 países africanos apesar de cerca de 20 desses Estados não terem procedido com execuções nos últimos 10 anos.
Fotografia: Makinen Suisse.
Fontes
-Christensen, Sofia, McAllister, Edward. (2022). Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty. Reuters. 20 setembro 2022. Disponível em Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty | Reuters. Acedido a 22/09/2022.
-Miranda, Ariana. (2022). Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial. Deutsche Welle. 20 setembro 2022. Disponível em Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 20.09.2022. Acedido a 22/09/2022.
-(2022). Amnesty International Global Report: Death Sentences and Executions. Amnistia Internacional. 24 maio 2022. Disponivel em Death sentences and executions 2021 - Amnesty International. Acedido a 22/09/2022.