O relatório "Perspectivas Económicas da América Latina: hacia una transición verde y justa", produzido pela CEPAL em colaboração com a CAF e com a Comissão Europeia, foi recentemente lançado e procura identificar desafios e oportunidade da transição verde na região, assim como oferecer recomendações de políticas públicas para avançar de forma sistemática nesta transição e desenvolver uma nova matriz energética e produtiva. A publicação inclui ainda recomendações de como uma agenda verde internacional pode beneficiar o continente.
A região teve uma forte reativação de sua economia em 2021, na sequência da crise económica e sanitária. No entanto 2022 viu o crescimento diminuir, sobretudo devido a conjuntura internacional cada vez mais adversa, com a invasão Russa da Ucrânia e a desaceleração económica da China. Face a esta difícil conjuntura, a inflação teve uma subida relevante, impactando principalmente aqueles em situação mais vulnerável pelo aumento do preço dos alimentos. Problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade, que se tinham acentuado com a crise do COVID-19, agravaram-se. Estima-se que 33.7% da população está em situação de pobreza e 14.9% em pobreza extrema.
A transformação da matriz energética e produtiva é apontada pelo relatório como algo que pode impulsionar a produtividade e desenvolver novos setores económicos, o que criaria empregos formais e aumentaria o bem-estar dos cidadãos. Mesmo que 33% da energia total consumida na região seja renovável – face a 15% a nível global –, há um desequilíbrio deste consumo internamente: o relatório aponta 17 milhões de pessoas como não tendo acesso a eletricidade na região, sobretudo em zonas rurais. A garantia de acesso universal da eletricidade passa a ser um aspeto central na transição energética, porque pode diminuir as desigualdades no acesso aos serviços básicos e estimular o crescimento local.
De acordo com a CEPAL, a ALC é a região mais afetada pelas alterações climáticas (13 países nos 50 mais afetados) e é previsto um aumento da frequência e da intensidade de eventos meteorológicos extremos na região, como temperaturas mais elevadas ou precipitações extremas que provocam inundações e deslizes de terra. Políticas de mitigação e adaptação, caso sejam aplicadas de forma sistemática podem diminuir os impactos das alterações climáticas.
A transição verde e justa pode propiciar uma maior resiliência dos países latino-americanos e das Caraíbas às alterações, reduzir a sua vulnerabilidade ao fenómeno e promover um melhor desenvolvimento. O contexto de recuperação da região coloca uma excelente oportunidade de combinar medidas económicas e sociais com políticas verdes. O relatório aponta que a região pode tornar-se um importante centro de abastecimento de hidrogênio verde em escala industrial, devido à sua abundante energia renovável de baixo custo e das matrizes elétricas relativamente limpas.
O LEO 2022 aponta que políticas industriais, circulares e azuis podem transformar a estrutura produtiva e são peças centrais de uma transição verde e justa. Políticas de emprego e proteção social devem ser acompanhadas pela transição, visando tanto a criação de novos postos de trabalho, bem como mitigar os efeitos negativos que a transição pode gerar. Programas de formação e de capacitação de trabalhadores, destinados especialmente para aqueles que perderão os seus postos atuais, são assim absolutamente necessárias.
A publicação ressalta ainda que a transição verde requer políticas fiscais que sejam ambientalmente sustentáveis, a aplicação de novos instrumentos financeiros, a elaboração de novos mecanismos institucionais e o aproveitamento de aliança internacionais. A promoção do papel ativo de instituições financeiras no desenvolvimento – a nível subnacional, nacional e internacional – e a facilitação da presença do setor privado são fundamentais para a realização desta transição.
Os novos mecanismos institucionais devem promover o consenso e permitir um também novo pacto social que seja sustentável. Estes mecanismos devem ser capazes de garantir processos participativos e inclusivos para os cidadãos, assim como para toda a multiplicidade de atores e setores que estão envolvidos. O proveito das alianças internacionais também é essencial para que todo o potencial da transição verde possa ser aproveitado, uma vez que a cooperação dentro da região e a nível internacional pode ser potencializado por uma agenda global comum.