Discurso Ministro Obras Públicas

Intervenção Ministro das Obras Públicas no Fórum Oportunidades de Negócio na América Latina Senhor Bastonário da Ordem dos Engenheiros Senhor Presidente do Instituto para o Desenvolvimento da América Latina Senhora Secretária-Geral da Fundação Euro-América Caros participantes no Fórum Minhas Senhoras e meus Senhores É para mim sempre um gr ande e renovado prazer participar em iniciativas da Ordem dos Engenheiros, como sabem a minha Ordem profissional, pois são iniciativas marcadas pelo elevado sentido de oportunidade dos temas colocados à discussão, bem como pela gr ande qualidade dos oradores e participantes, contribuindo assim, decisivamente, para o esclarecimento avisado de temas de gr ande importância para a profissão e para o País. Desta vez, propõe-nos a Ordem dos Engenheiros, conjuntamente com o Instituto para a Promoção e o Desenvolvimento da América Latina, debater as oportunidades de negócio e de investimento no sector da Construção, na América Latina, cabendo-me intervir sobre as oportunidades que poderão constituir aqueles mercados para as empresas portuguesas da fileira da construção e sobre o impacto dos gr andes investimentos públicos na economia. Gostaria de começar por salientar que, como é do conhecimento de todos, a economia mundial tem vindo a evoluir numa trajectória recessiva nos últimos meses, em resultado daquela que é a primeira crise económica e financeira global de que há registo. O Governo Português, consciente do forte impacto negativo que esta crise provoca na economia, nas empresas, no emprego e nas famílias portuguesas, tem vindo a desenvolver e a aplicar, de forma corajosa, consistente e determinada, um conjunto de medidas credíveis e eficazes com vista à minimização desse impacto negativo e ao relançamento do próximo ciclo de crescimento económico. A Iniciativa para o Investimento e Emprego, apresentada na sequência do Conselho de Ministros Extraordinário de 13 de Dezembro de 2008, surge como um plano convergente com as decisões tomadas a nível europeu no âmbito do combate à crise actual, e foi avaliada pelas principais agências internacionais como equilibrada, realista e muito positiva. De entre as medidas preconizadas por esta Iniciativa, destaco, por ser da minha directa responsabilidade, o pacote de investimentos em Redes de Nova Geração, na casa dos 800 a 1000 Milhões de Euros, entre esforço público e privado, cujo protocolo de execução com os operadores aderentes ficou fechado ainda em Janeiro deste ano. E destaco esta iniciativa, hoje e aqui, pelo facto das virtudes da mesma serem, a priori, de mais fácil compreensão pelos colegas engenheiros do que pelo cidadão comum. De facto, as Redes de Nova Geração representam um potencial infindável de desenvolvimento de produtos e serviços de altíssimo valor acrescentado, económico e social, com impacto particularmente imediato nas actividades mais próximas da Engenharia e do desenvolvimento tecnológico. Neste sentido, creio tratar-se de um investimento com rápida e duradoura repercussão na economia real, convicção aliás partilhada pela totalidade dos operadores de telecomunicações, a nível mundial, com quem tive, ainda na semana passada, a oportunidade de trocar impressões no IV Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações, promovido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) e realizado em Lisboa, com a colaboração do Governo português, através do meu Ministério. No que se refere às Obras Públicas, o Governo, para além dos projectos que já tinha em curso ou em preparação, de acordo com o seu Programa aprovado na Assembleia da República em Março de 2005, decidiu lançar mais um conjunto de investimentos para reforçar o combate à crise económica e financeira global, essencialmente no domínio da requalificação e modernização do parque escolar, da promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia. Alguns políticos, analistas e comentadores têm questionado a oportunidade e, até, a necessidade, da realização de alguns investimentos que o Governo tem em marcha, como é o caso do Novo Aeroporto de Lisboa, da Rede Ferroviária de Alta Velocidade ou das Concessões Rodoviárias. Ainda na última Sessão Comemorativa do 25 de Abril, realizada na AR, o líder da bancada do PSD voltou a manifestar-se contra estes investimentos, que classificou de megalómanos, embora todos eles tivessem sido aprovados anteriormente por esse partido. Isto é, mais do que a oportunidade, o que está em causa é a visão estratégica que se tem para o País e para o seu desenvolvimento futuro. Como sabem, o Governo considera da maior importância o prosseguimento desses investimentos. Todos eles têm sido sujeitos a um processo de aperfeiçoamento e optimização dos respectivos projectos e a análises custo/benefício que, manifestamente, comprovam expressivas vantagens para a nossa economia e a nossa coesão nacional. Esta é, aliás, também a visão da Comissão Europeia que reforçou recentemente, em 500 Milhões de Euros, o significativo apoio que já anteriormente tinha disponibilizado aos investimentos a realizar pelos países da UE no âmbito das Redes Transeuropeias de Transportes, onde se enquadram, precisamente, o Novo Aeroporto de Lisboa, a Rede Ferroviária de Alta Velocidade e várias estradas incluídas no Programa de Concessões Rodoviárias, reiter ando o carácter altamente positivo destes investimentos no quadro das medidas de relançamento económico. O investimento público afigura-se, hoje mais do que nunca, absolutamente determinante para combater a crise económico-financeira mundial, sendo que todas as gr andes economias do mundo, com os Estados Unidos à cabeça, estão a desenvolver vastos programas no domínio das obras públicas e da construção, como forma privilegiada de combate à crise. O que está em causa é, portanto, afrontar a crise, promovendo a actividade económica e das empresas e combatendo o desemprego e, simultaneamente, manter o rumo estratégico de modernização, qualificação e aumento de competitividade do País para que, qu ando a crise for ultrapassada, estarmos nas melhores condições possíveis para prosseguirmos o nosso desenvolvimento. Esta é, a nosso ver, a primeira condição para podermos aproveitar as oportunidades de negócio nos mercados internacionais: se as empresas portuguesas não tiverem condições para desenvolver a sua actividade no País e se o País não tiver uma economia e empresas modernas, eficientes e competitivas, e como tal internacionalmente reconhecidas, muito dificilmente poderão ter sucesso nos mercados internacionais. Daqui resulta que outra condição necessária para que as empresas portuguesas possam aproveitar oportunidades de negócio nos mercados internacionais tem a ver com a sua dimensão, estrutura, organização e interligação, com a qualificação e criatividade dos seus quadros e trabalhadores, com a eficiência, sofisticação e competitividade dos seus métodos e processos de trabalho. Este é um objectivo que compete fundamentalmente às empresas prosseguir, mas para o qual o Governo tem também um papel relevante a desempenhar. Há, certamente, muitas acções a desenvolver pelo Governo nesta matéria, mas que, por manifesta por falta de tempo para o efeito, não é este o momento de as abordar. Permitam-me, no entanto, que destaque duas acções da iniciativa do meu Ministério e em que contamos com a excelente colaboração da Ordem dos Engenheiros: a elaboração do Código dos Contratos Públicos (CCP) e a revisão do Decreto nº. 73/73, de 28 de Fevereiro, acções que se inserem na modernização do nosso edifício legislativo com vista a dignificar e prestigiar os profissionais e as empresas, a incutir confiança nos agentes económicos e a incentivar o empreendedorismo e a iniciativa empresariais. Na realidade, só com empresas e técnicos mais qualificados e eticamente responsáveis e responsabilizáveis é que teremos empresas mais competitivas e obras de melhor qualidade, e uma maior probabilidade de sucesso nos mercados internacionais. O CCP, aprovado no ano passado e já em vigor é, sem dúvida, um instrumento fundamental para a Administração, para as empresas, para os cidadãos e para a engenharia nacional, que responde às exigências de simplificação, transparência e modernização reclamadas pelos operadores do mercado, garantindo um ambiente mais competitivo, bem como a redução de custos administrativos e de contratação. Este diploma legal é complementado por outras iniciativas legislativas que fomentam uma cadeia de responsabilidades e que se reflectem na própria iniciativa privada, tendo em vista a criação de um quadro legal do sector da construção adaptado às novas exigências, nomeadamente internacionais, nos domínios da sustentabilidade ambiental, energética e social. É neste contexto que se insere, pela sua importância, a revisão do tão falado Decreto nº. 73/73, de 28 de Fevereiro. Ao fim de muitos anos de tentativas de o alterar, sem sucesso, conseguimos agora, nesta legislatura, apresentar na AR uma proposta concreta de revisão deste diploma, que reúne o consenso de todos os actores implicados na sua aplicação, entre os quais a Ordem dos Engenheiros, e que estará seguramente em vigor a muito curto prazo. Outra condição necessária para as empresas portuguesas poderem aproveitar as oportunidades de negócio nos mercados internacionais tem a ver com a prossecução, pelo Governo, de uma adequada política de diplomacia económica. Muitas questões haverá também a considerar nesta matéria, entre as quais me permito sublinhar a acção permanente que o Governo e, designadamente, o meu Ministério, tem vindo a desenvolver no sentido de criar um bom relacionamento político com os governos dos países que consideramos mais relevantes para a internacionalização das empresas portuguesas, a realização de muitas missões de deslocação de membros do Governo acompanhadas por delegações empresariais a esses países e a divulgação e afirmação das competências portuguesas no plano internacional. A realização em Portugal, na passada semana, do IV Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações, promovido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), e a que já anteriormente me referi, insere-se nesta linha de acção do Governo. Recordo que este IV Fórum, por proposta de Portugal, se realizou, pela primeira vez, fora de Genève, onde está sediada a UIT, tendo contado com a presença de cerca de 900 delegados, entre os quais muitos ministros e outros membros de governo, representantes da indústria e reguladores de mais de 120 países, designadamente da América Latina. O Fórum foi coroado de gr ande sucesso, como foi reconhecido pelo Secretário – Geral da UIT e por todas as delegações, tendo registado uma gr ande repercussão nacional e internacional no sector das telecomunicações e constituído, assim, um momento alto para o prestígio do nosso País e para a afirmação das competências e da Engenharia portuguesas no plano internacional Em suma, para além dos significativos esforços que o Governo tem posto no terreno para apoiar a economia nacional nesta fase de muito difícil crise global, temos mantido também, no que se refere à internacionalização das empresas portuguesas, o rumo estratégico definido, apoi ando os esforços e as acções que estas empresas muito justamente têm vindo a desenvolver neste domínio. E apoiamos estes movimentos de internacionalização porque sabemos a importância que os resultados destes processos podem ter na sobrevivência e no desenvolvimento dessas empresas, sobretudo qu ando a actividade interna se encontra muito negativamente condicionada, como é o caso presente. A intervenção nos mercados externos implica, entre outras acções importantes, a procura de espaços económicos onde as dinâmicas de médio e longo prazo garantam o retorno do investimento efectuado e a remuneração do risco incorrido. Significa isto que, aos mercados tradicionais a que as empresas portuguesas se habituaram a olhar, nomeadamente Europa ocidental e países e regiões de língua portuguesa ou de fortes comunidades de portugueses e luso-descendentes, deverão os empresários e empreendedores juntar outros espaços económicos onde as oportunidades justificam claramente as dificuldades de entrada. Estão neste caso várias das economias emergentes actuais, na Europa de Leste, em África, na Ásia e, claro está, na América Latina. Actualmente, são cerca de 20 as empresas portuguesas de construção e obras públicas com actividade na América Latina, sendo que os países onde actualmente é mais significativa a presença das nossas empresas deste sector são o Brasil, a Venezuela, a Argentina, a Costa Rica e o Peru. A actuação das nossas empresas é já muito diversificada, pass ando pelos portos, rodovia, ferrovia e construção habitacional. No entanto, uma análise atenta do potencial destes países revela que muitas oportunidades estão por explorar, ao nível da construção, neste continente e que, portanto, existe fundado interesse em olhar com bastante atenção para esta zona do globo. Para além das empresas, também o Laboratório Nacional de Engenharia Civil vem desenvolvendo, desde os anos 60, significativa actividade de internacionalização da engenharia civil portuguesa na América Latina, tendo efectuado estudos, projectos, fiscalizações e outras intervenções técnicas nos seguintes 10 países daquele continente: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Esta experiência do LNEC, consolidada, reconhecida e de procura sistemática por parte daqueles países, pode e deve alavancar os esforços das empresas nacionais que procurem estabelecer-se nesses mercados. De facto, vários países da América Latina vêm apresent ando, ao longo dos últimos anos, e de forma consistente, uma dinâmica económica muito interessante e apelativa, sobretudo no sector das infra-estruturas. Um dos exemplos mais emblemáticos da acção do Governo nesta evolução, onde várias empresas portuguesas deste sector já celebraram contratos de significativa expressão, é a Venezuela, país no qual a emigração portuguesa é muito forte. O Governo português empenhou-se neste caso ao mais alto nível, como aliás em todas as actividades de diplomacia económica susceptíveis de gerar um impacto positivo para a economia nacional, e continua a acompanhar este processo com a maior proximidade. Assim, foram assinados importantes e volumosos contratos na área da construção civil e obras públicas, de que destacaria, pela sua dimensão, a realização de contratos para a construção de 50 mil habitações sociais naquele país, a modernização do Porto de La Guaira e a construção do empreendimento "Dos Bocas", composto por uma Barragem e um túnel de desvio. A área da engenharia informática portuguesa foi também contemplada neste pacote através do projecto Magalhães, que apost ando na disseminação do acesso à sociedade do conhecimento nas gerações mais jovens do País, através da banalização do acesso à internet de b anda larga, é já um dos mais relevantes case studies de info-inclusão à escala mundial. Relativamente ao Brasil, o mais significativo mercado latino-americano para as empresas portuguesas, e o maior daquele continente, em dimensão, tem o Governo acarinhado uma relação histórica privilegiada, não se poup ando a esforços para explorar qualquer oportunidade de aprofundamento das relações existentes. Recordo, a título meramente exemplificativo, que na Cimeira Luso-Brasileira de São Salvador da Bahia, em Outubro de 2008, foi assinado um memor ando de entendimento entre a empresa portuguesa CASAIS e a brasileira EGESA, com vista à participação conjunta em concursos de concessão de rodovias na América Latina. Parece-me que esta via, a do estabelecimento de parcerias e de consórcios entre empresas de países com tamanhas afinidades culturais e idênticas ambições estratégicas, é já uma fórmula provada de internacionalização para várias empresas portuguesas do sector da construção. As empresas públicas são também, obviamente, objecto do apoio do Governo com vista à sua internacionalização. Ainda muito recentemente, e só para dar um exemplo, o meu Ministério realizou uma missão ao Brasil e Argentina, chefiada pela Senhora Secretária de Estado dos Transportes e que integrava representantes das Administrações dos Portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines, da CP, da EMEF e da Metro de Lisboa tendo em vista, entre outros objectivos, a promoção e o desenvolvimento de acordos e parcerias destas empresas naqueles países latino-americanos. Tiveram, com certeza, todos os participantes neste Fórum a oportunidade de ouvir, ao longo desta manhã, as apresentações dos diversos planos de investimento de 10 dos países desta zona do globo. Refiro-me em concreto à Argentina, ao México, ao Panamá, a Cuba, ao Uruguai, ao Chile, ao Brasil, à República Dominicana, ao Paraguai e a El Salvador. Sendo a América Latina uma das zonas do Mundo que menor redução do crescimento económico deverá sofrer no ciclo económico actual, sendo que muitos destes países não esperam, sequer, cair em recessão, é certamente uma via de internacionalização a considerar para muitas das empresas nacionais do sector da construção que estejam, nesta fase, com dificuldades de expansão nos seus mercados tradicionais. Por outro lado, as nossas claras afinidades culturais com estes países, e os profundos laços históricos que nos unem a estes povos, fazem da América Latina um mercado natural para qualquer empresa portuguesa que procure novos espaços de afirmação competitiva. Além disso, o peso que os países da América Latina representa no volume de negócios das empresas portuguesas do sector da construção no exterior tem vindo a diminuir, com uma quebra, em termos reais, de 14,5% nos últimos 5 anos, o que sugere uma menor atenção a estes mercados em detrimento de outras oportunidades que actualmente poderão econtrar-se ultrapassadas. Caros colegas engenheiros, o Governo apoia e apoiará, de forma decidida e inequívoca, todas as empresas do sector da construção que encontrem na América Latina, um mercado com potencial para a diversificação geográfica das respectivas actividades. E, como sempre, contamos com o contributo da Ordem dos Engenheiros, que certamente continuará a estar à altura dos novos desafios que se avizinham neste domínio. Às dificuldades da crise mundial respondemos com entusiasmo, com energia e com empenho, cont ando também com o empenho de todos. Para terminar, desejo a todos os presentes uma boa continuação dos trabalhos deste Fórum, fic ando a aguardar, com gr ande interesse e atenção, as respectivas conclusões cujo envio desde já muito agradeço. Muito obrigado pela vossa atenção.