HISTÓRICO: Governo da Colômbia e FARC assinam acordos de Paz

O Governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram os acordos para por fim ao conflito de 52 anos.

No dia 23 de Junho de 2016, o Presidente colombiano e o Chefe das FARC, Rodrigo Londoño Echeverri, mais conhecido por “Timochenko”, protagonizaram a cerimónia que assinalou o culminar das negociações de paz. Os acordos incluem o cessar-fogo bilateral e definitivo, a deposição das armas por parte das FARC e garantias de segurança entre as partes.

Com efeito, o acordo de cessar-fogo compreende quatro pontos, a que se comprometem os dois signatários: o fim definitivo e bilateral de todas as hostilidades entre o Governo e as FARC; a deposição das armas pelos membros da guerrilha; a garantia de segurança para todos os cidadãos e a luta contra organizações criminosas que ponham em causa os direitos humanos, sociais e políticos, ou estejam envolvidas em homicídios e massacres e, finalmente, a instauração de processos criminais em caso de desrespeito da implementação do acordo.

O acordo determina a data para o fim de todos os ataques e ofensivas militares e estabelece a fórmula que será usada para a entrega das armas das FARC, que será feita num prazo de 180 dias a partir da assinatura do acordo final de paz que será assinado na Colômbia.

Os dois lados declaram que não há lugar para o uso das armas no exercício da política e comprometem-se a não reativar o conflito. As FARC comprometem-se, ainda, a retirar todas as minas do território que controlavam.

Quanto à implementação e monitorização do acordo, esta será feita por uma comissão que integrará observadores internacionais das Nações Unidas e membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC).

A cerimónia de assinatura dos Acordos de Paz aconteceu em Havana, na presença do Presidente cubano Raúl Castro e do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban-Ki-Moon.

Leia ainda a nota enviada pelo Presidente do IPDAL ao Embaixador da Colômbia em Portugal:

«Exmo. Senhor

Embaixador Germán Santamaria

Embaixador da República da Colômbia

Senhor Embaixador

Estimado Amigo,

Envio-lhe esta Nota em meu nome pessoal, e do Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL), para lhe expressar a nossa mais profunda satisfação pela assinatura dos acordos de paz entre o Governo de Bogotá e o grupo armado das FARC, que irão colocar um ponto final neste conflito de meio século.

23 de Junho de 2016 é uma data que ficará na História do Mundo, mas sobretudo da Colômbia que, depois de tantas vicissitudes e obstáculos ultrapassados, deu um passo fundamental rumo à consolidação da Paz, da Reconciliação e do Progresso. A Colômbia é hoje, mais do que nunca, uma referência para todos os povos e todos os Estados, tendo dado o exemplo de como trabalhar, com firmeza e determinação absoluta, em prol da segurança, do desenvolvimento e da estabilidade.

Os esforços do Presidente Juan Manuel Santos conseguiram colocar o Mundo a olhar com esperança e admiração para o seu país. Em Portugal, desejamos que este seja o início de uma nova era de prosperidade e justiça para a Colômbia, que demonstrou ter escolhido o caminho da integração dos povos, com a convicção de que o futuro se constrói juntando e não dividindo. Que todos os seus cidadãos sejam capazes de colocar em prática os valores demonstrados, de respeito, humanismo e confiança num futuro melhor para as próximas gerações.

Senhor Embaixador,

Aceite os meus mais sinceros e cordiais cumprimentos,

Paulo Neves

Presidente»