PERSPETIVAS SOBRE ACORDO UE-MERCOSUL

Updated: Apr 1



(créditos imagem: https://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-mercosur-association-agreement/)


Vinte anos de negociações produziram o maior acordo de comércio livre entre blocos regionais, mas o futuro da associação UE-Mercosul é ainda incerto. Divergências políticas e falta de confiança ameaçam o sucesso alcançado em 2019 e que criaria um mercado equivalente a ¼ do PIB mundial, com 800 milhões de pessoas. Se a importância económica do acordo é evidente pelo corte anual de €4 mil milhões nas tarifas do Mercosul para a EU e pela eliminação de 93% das tarifas da UE para o Mercosul, a sua importância política destaca-se ao constituir um grande triunfo do multilateralismo e do livre comércio. Adicionalmente, o acordo pauta-se pelo entendimento holístico do comércio livre ao promover desenvolvimento sustentável, direitos laborais, condições empresariais e abertura económica.


Para Portugal, o acordo com a Mercosul tem uma “importância estratégica, geopolítica e económica fundamental para a União Europeia”, refletindo-se isto no apoio da iniciativa ao longo do tempo, independentemente dos governos do país. Adicionalmente, o acordo também goza do apoio do setor empresarial português pelos benefícios que este trará, particularmente aos setores vinícola, industrial e têxtil, revelando um estudo de 2017 da Universidade Católica Portuguesa que o acordo terá um impacto imediato no PIB de Portugal, no mínimo, de 0,2%.


Não obstante a sua importância, parece ainda haver um longo caminho a percorrer, tanto nos aspetos formais – faltando finalizar, rever e traduzir o documento oficial – como sobretudo nos aspetos políticos, faltando a ratificação dos governos e parlamentos europeus e latino-americanos. É aqui que se encontra o maior entrave ao sucesso da iniciativa.


Do lado europeu, os governos da França, Alemanha, Países Baixos e Áustria já reiteraram a sua indisponibilidade para ratificar o acordo na sua forma presente, por alegadamente não confiarem no compromisso brasileiro no combate à desflorestação e às alterações climáticas, bastando um estado-membro não o fazer para que o acordo fracasse. Do lado do Mercosul, as posições dividem-se. No Brasil, o governo Bolsonaro afirma que o país sofre de críticas injustificadas, mas não deixa de reforçar que defende o acordo. Por outro lado, na Argentina, o governo de Alberto Fernández mostrou inicialmente ceticismo perante os benefícios do comércio livre, em particular durante a campanha presidencial, tendo evoluído para uma posição de pragmatismo económico ao consentir o acordo. Por fim, Paraguai e Uruguai mantêm o desejo de resolução célere resolução do impasse, mediando posições e alertando para o perigo estratégico do possível fracasso num contexto da ascensão regional chinesa.


Para o mundo lusófono, esta não é uma oportunidade a perder. O Brasil ocupa o 124º lugar no ranking anual de Ease of Doing Business do Banco Mundial e o 143º no ranking de liberdade económica da Heritage Foundation. Neste contexto, o setor empresarial brasileiro beneficiaria da simplificação de procedimentos, maior acesso ao mercado europeu e incentivos à melhoria da competitividade. Para Portugal, o acordo fortaleceria o papel do país enquanto porta europeia para as Américas, reforçando o já importante lugar do Brasil enquanto fornecedor e cliente do país. Portugal deve aproveitar a presidência rotativa do Conselho da UE para desbloquear o impasse, possivelmente através de um acordo adicional de cariz ambiental que dê nova confiança aos compromissos assumidos. Como mencionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, durante o X Encontro “Triângulo Estratégico: América Latina – Europa – África” do IPDAL, a presidência portuguesa não procura resolver todos os problemas, mas sim proporcionar as condições para que a resolução dos mesmos seja avançada. Importa, contudo, tal como afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Uruguai, garantir que qualquer compromisso seja bidirecional e com cedências recíprocas.


A Argentina, atual detentora da presidência rotativa pro tempore do Mercosul, afirmou estar aberta a propostas europeias que visem o desbloqueio do impasse decorrente, desde que sejam aplicáveis a ambas as partes e não alterem o equilíbrio do acordo nem incorporem sanções.


Se, por um lado, entender a posição europeia requer ver o bloco não só como uma união político-económica, mas também como uma comunidade de valores projetados globalmente, a compreensão da posição brasileira requer compreender preocupações legítimas das economias emergentes, que vêem o seu potencial económico limitado por valores inexistentes aquando da mesma fase de industrialização por parte das economias mais avançadas da atualidade. O futuro parece assim prever uma pressão cada vez maior sob o acordo, especialmente com o grande crescimento de forças políticas ambientalistas na Europa, um agravamento da situação económica na Argentina e novas eleições presidenciais a aproximarem-se no Brasil. Em todo o caso, esta é uma oportunidade única para a UE reforçar a sua presença no continente e sedimentar a interdependência da agenda comercial e climática, mas também para a Mercosul, revitalizando o bloco e dando importantes sinais de abertura económica e compromisso ambiental.


2021 promete ser um ano decisivo para o desbloqueio do acordo, importando não deixar o caos instaurado pela pandemia da Covid-19 afundar nas agendas diplomáticas a busca por um entendimento.


Texto: Nuno Vilão

Edição: Filipe Domingues


Fontes


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2 - Malamud, Carlos & Steinberg, Federico. (2019). El Acuerdo UE-Mercosur: ¿quién gana, quién pierde y qué significa el acuerdo? Real Instituto Elcano. Disponível em: http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano_es/contenido?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/elcano/elcano_es/zonas_es/ari78-2019-malamud-steinberg-acuerdo-ue-mercosur-quien-gana-quien-pierde-que-significa-el-acuerdo Acedido a 04/03/2021;

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4 - European Commission. (2019). EU-Mercosur Trade Agreement: Trade and Sustainable Development.

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7 - Rangel Logistics Solutions. (2019). Acordo Mercosul-União Europeia: Quais os Benefícios para as Empresas Portuguesas. Disponível em: https://www.rangel.com/pt/blog/acordo-mercosul-uniao-europeia-beneficios-para-empresas-portuguesas/ Acedido a 15/03/2021;

8 - Lusa. (2017). Acordo com UE melhora PIB português. Dinheiro Vivo. Disponível em: https://www.dinheirovivo.pt/economia/acordo-com-ue-melhora-pib-portugues-12831716.html Acedido a 15/03/2021;

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12 - IEB; Fundación Nuevas Generaciones & Fundación Hanns Seidel. (2020). Fact Sheet Nº9 – Septiembre 2020: Caen las Expectativas de que el acuerdo se pueda firmar este año y Francia recrudece su oposición. Acuerdo de Asociación Estratégica Mercosur-UE;

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