Javier Milei venceu a segunda volta das eleições presidenciais na Argentina com 56% dos votos, derrotando o Ministro da Economia em funções, Sérgio Massa, que obteve 44% dos votos. O economista irá assumir a presidência do país durante a maior crise económica das últimas décadas. Atualmente a Argentina tem uma inflação de 140% e quase metade da população (cerca de 40%) vive atualmente abaixo do limiar da pobreza. No discurso da vitória, o próximo presidente da Argentina prometeu que conseguirá tirar o país da grave situação que atravessa. Apesar da sua pouca experiência política, a vitoria de Milei abanou o establishment político. O candidato diz-se “liberal-libertário” e “anarcocapitalista” e as suas propostas como presidente incluem a dolarização da economia através de uma "competição livre de moedas", a eliminação do Banco Central e a drástica redução do tamanho do Estado, através da eliminação de ministérios, obras públicas e privatização de empresas estatais. Milei é o líder do Partido Libertario Argentino e da coligação La Libertad Avanza, uma aliança entre a Direita e a Direita radical criada em 2021 com o objetivo de participar nas eleições legislativas desse mesmo ano e a eleição presidencial de 2023. Esta é uma coligação com tendência conservadora em temas sociais e libertária em temas económicos. A tomada de posse do novo Presidente da República Argentina esta marcada para dia 10 de dezembro, com um mandato de quatro anos. Foto: Agustín Marcarian, Reuters. Fontes:  Lusa. 2023. “Javier Milei vence eleições presidenciais na Argentina”. Jornal de Negocios. 19 de novembro de 2023. https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/javier-milei-vence-eleicoes-presidenciais-na-argentina;(https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/javier-milei-vence-eleicoes-presidenciais-na-argentina) Duarte, José Carlos. 2023. “Javier Milei ganha eleições presidenciais e promete transformar Argentina numa ‘potência’ através da ‘liberdade’”. Observador. 19 de novembro de 2023. https://observador.pt/2023/11/19/62-dos-eleitores-argentinos-ja-votaram-incluindo-os-dois-candidatos-presidenciais;(https://observador.pt/2023/11/19/62-dos-eleitores-argentinos-ja-votaram-incluindo-os-dois-candidatos-presidenciais) SIC Notícias. 2023. “Javier Milei é o novo presidente da Argentina”. Sic Notícias. 19 de novembro de 2023. Disponível em: https://sicnoticias.pt/mundo/2023-11-19-Javier-Milei-e-o-novo-presidente-da-Argentina-54d3c1c5;(https://sicnoticias.pt/mundo/2023-11-19-Javier-Milei-e-o-novo-presidente-da-Argentina-54d3c1c5) Moreira, João Almeida. 2023. «Argentina foi a votos nas eleicoes mais mediaticas de toda a historia». Diário de Noticias. 20 de Novembro de 2023. Disponível em: https://www.dn.pt/internacional/argentina-foi-a-votos-nas-eleicoes-mais-mediaticas-de-toda-a-historia-17366822.html;(https://www.dn.pt/internacional/argentina-foi-a-votos-nas-eleicoes-mais-mediaticas-de-toda-a-historia-17366822.html) Antena 1. 2023. «Ultraliberal Javier Milei eleito presidente na Argentina». RTP Notícias. 20 de Novembro de 2023. Disponível em :https://www.rtp.pt/noticias/mundo/ultraliberal-javier-milei-eleito-presidente-na-argentina_a1531067;(https://www.rtp.pt/noticias/mundo/ultraliberal-javier-milei-eleito-presidente-na-argentina_a1531067) France24. 2023. «“Hoy comienza el fin de la decadencia en Argentina”: Milei en su discurso de victoria». France 24. 20 de Novembro de 2023. Disponível em: https://www.france24.com/es/am%C3%A9rica-latina/20231119-%F0%9F%94%B4-en-directo-empieza-la-votaci%C3%B3n-para-la-segunda-vuelta-presidencial-en-argentina.(https://www.france24.com/es/am%C3%A9rica-latina/20231119-%F0%9F%94%B4-en-directo-empieza-la-votaci%C3%B3n-para-la-segunda-vuelta-presidencial-en-argentina)

Nos últimos anos, a preocupação das empresas pelo tema da sustentabilidade evoluiu muito. As empresas têm a ambição de serem mais verdes, responsáveis e inclusivas. O feedback espontâneo obtido junto do meio empresarial é que as empresas querem saber onde estão e para onde vão em termos de sustentabilidade, contudo, faltam-lhes os meios e as ferramentas. Por outras palavras, querem passar das intenções às ações. A Caixa, por forma a responder às obrigações regulamentares e a apoiar os seus clientes na agenda da sustentabilidade, é pioneira no desenvolvimento e implementação de um Modelo de Rating ESG. Na nova área no site da CGD, as empresas podem ficar a conhecer todas as informações sobre o Modelo de Rating ESG da Caixa, a forma de acesso ao seu Rating ESG (através do Caixadirecta Empresas) e as várias soluções financeiras para apoiar a sua manutenção ou melhoria. Consulte o detalhe em https://www.cgd.pt/Empresas/SolucoesESG/Pages/Rating-ESG.aspx (https://www.cgd.pt/Empresas/SolucoesESG/Pages/Rating-ESG.aspx)

O empresário Daniel Noboa venceu as eleições presidenciais no Equador com 52,1% (5.162.840) dos votos contra 47,9% (4.764.447 milhões) da sua adversária, a “correísta” Luisa González numa eleição onde o vencedor faria sempre história sendo ou o presidente mais jovem da história do país ou a primeira mulher eleita para o principal cargo da nação. Gestor de formação, Noboa tem apenas dois anos como deputado no Parlamento (2021-2023) como experiência política. O novo presidente é filho de Álvaro Noboa, o homem mais rico do Equador e cinco vezes candidato ao mais alto cargo do estado.  Durante as campanhas eleitorais, nas duas voltas, o recém-eleito presidente tentou mostrar-se como uma personalidade fora do establishment, ao mesmo tempo que garantiu que queria fortalecer o modelo de mercado livre existente no país. Entre as suas promesas estão a luta contra a violência e “a insegurança que tomou conta do Equador” e uma resposta concreta à falta de emprego que se sente no país. Noboa, aliás, tem pouco tempo disponível para convencer quem votou nele.  O seu mandato presidencial, sendo uma continuação daquele interrompido pelo anterior Presidente da República, Guillermo Lasso, com a dissolução antecipada do Parlamento através da chamada muerte cruzada, durará apenas 18 meses e, em maio de 2025, o Equador irá mais uma vez às urnas. Daniel Noboa distinguiu-se dos outros candidatos mostrando não estar preso à polarização entre o correísmo e o anticorreísmo, duas correntes políticas que têm dominado a vida política equatoriana nos últimos vinte anos. Por sua vez, Luisa González reconheceu a vitória do rival e prometeu-lhe colaboração no Parlamento, mas “certamente não para privatizar recursos ou tornar precária a vida dos cidadãos”, exigindo ainda que Noboa cumpra as promessas feitas aos cidadãos equatorianos durante a campanha eleitorial. O ainda Presidente incumbente Guillermo Lasso convidou Noboa para um encontro em Carondelet, o palácio presidencial, para coordenar uma transição imediata de comando. Foto: Marcos Pin (AFP) Fontes: Torrado, S. (16 de Outubro de 2023). “Resultados de las elecciones presidenciales en Ecuador 2023, en vivo - Daniel Noboa gana a Luisa González las elecciones en Ecuador con el 94% escrutado”. El PAÍS. Acedido em 16 de outubro de 2023. https://elpais.com/america/2023-10-15/elecciones-presidenciales-en-ecuador-2023-en-vivo.html.(https://elpais.com/america/2023-10-15/elecciones-presidenciales-en-ecuador-2023-en-vivo.html) Jornal Público. (16 de outubro de 2023). “Daniel Noboa eleito Presidente do Equador”. JORNAL PÚBLICO. Acedido em 16 de outubro de 2023. https://www.publico.pt/2023/10/16/mundo/noticia/daniel-noboa-eleito-presidente-equador-2066832 (https://www.publico.pt/2023/10/16/mundo/noticia/daniel-noboa-eleito-presidente-equador-2066832) Rai News. (16 de outubro de 2023). “Ecuador, Daniel Noboa è il nuovo presidente: 35 anni, il più giovane nella storia della Repubblica”. RAI NEWS. Acedido em 16 de outubro de 2023. https://www.rainews.it/articoli/2023/10/ecuador-daniel-noboa-e-il-nuovo-presidente-35-anni-e-il-piu-giovane-nella-storia-della-repubblica-9dcc9b19-dbc4-43de-add2-1b2e94ecfb64.html.(https://www.rainews.it/articoli/2023/10/ecuador-daniel-noboa-e-il-nuovo-presidente-35-anni-e-il-piu-giovane-nella-storia-della-repubblica-9dcc9b19-dbc4-43de-add2-1b2e94ecfb64.html)

No seu mais recente relatório, Estúdio económico de América Latina y el Caribe 2023,(https://www.cepal.org/es/publicaciones/67989-estudio-economico-america-latina-caribe-2023-financiamiento-transicion) a CEPAL analisa a situação económica da região e as perspetivas para 2023 e 2024, bem como as áreas a investir para promover um crescimento económico sustentável que faça frente aos desafios que a mudança climática representa. No ano de 2023 os países da América Latina e das Caraíbas enfrentaram um cenário macroeconómico complexo com um crescimento económico baixo e com altos níveis de inflação e dívida pública. A CEPAL prevê para a região uma margem orçamental limitada devido aos elevados níveis de divida pública, aumentos de taxas de juros (tanto externas como internas) e a queda de receitas fiscais. A este cenário soma-se um menor dinamismo na criação de emprego, quedas nos investimentos seguido e um aumento das demandas sociais. Para além da conplexidade interna da região acrescenta-se um contexto mundial marcado por incertezas financeiras assim como pela desaceleração do comercio e crescimento mundial. O estudo aponta que a política monetária restritiva dos principais bancos centrais do mundo incrementou a volatilidade nos mercados financeiros internacionais assim como o custo do financiamento e, como tal, prevê-se um menor volume no comércio e um deterioração dos termos de intercâmbio ao mesmo tempo que a região experimenta uma desaceleração dos fluxos financeiros. No primeiro trimestre de 2023 o nível de atividade económica estagnou na América Latina. Não só existiu uma desaceleração da economia regional, tanto em termos anuais como a nível do PIB regional, como também uma diminuição do emprego, redução de salários e uma queda da produtividade laboral ao mesmo tempo que se mantêm as desigualdades de género na região, uma redução na política fiscal e uma queda significativa da receita tributária. Em termos fiscais prevê-se que os rendimentos totais dos governos centrais da América Latina diminuam em 2023 como consequência da redução da atividade económica e a diminuição dos preços internacionais das matérias-primas. A inflação tende a baixar, mas mantem-se acima dos níveis anteriores à pandemia e aos objetivos dos bancos centrais. Os bancos centrais continuam com esforços para reduzir a inflação, mantendo as taxas de juros altas. Em 2023 a CEPAL prevê um baixo crescimento na região, apontando para um crescimento do PIB de 1,7% e que as sub-regiões tenham um menor crescimento com respeito a 2022, um fraco dinamismo que continuará em 2024. Assim o próximo ano enfrenta um crescimento médio do PIB de 1,5% para a América Latina e as Caraíbas. A estimativa é que a América do Sul cresça 1,2%, a América Central e o México 2,1% e as Caraíbas (sem incluir Guiana) 2,8%. Para combater este crescimento lento a CEPAL tem vindo a promover iniciativas políticas macroeconómicas que impulsionem o crescimento dinâmico e sustentável, apostando em promover uma agenda que englobe ações nacionais nos âmbitos monetários e fiscal bem como a promoção de medidas a nível internacional com o fim de reformar a arquitetura financeira mundial.

Decorreu a 17 e 18 de julho, em Bruxelas, a Cimeira de Chefes de Estado e Governo UE-CELAC, reunindo mais de 50 líderes de ambas as regiões para aprofundar as relações num momento de grandes câmbios a nível geopolítico e de alianças diplomáticas, oito anos após o último encontro. No arranque do fórum empresarial, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou a aplicação de 45 mil milhões de euros na América Latina e Caraíbas, como parte das novas prioridades de investimento ao abrigo do programa Global Gateway. Este valor será distribuído por 135 projetos, como a iniciativa de reflorestação de florestas tropicais do Brasil ou a extensão dos cabos de telecomunicações para regiões mais isoladas dentro da floresta amazónica. Foi também aprovada uma declaração conjunta sobre a Aliança Digital América Latina e Caraíbas-UE, onde os países da CELAC concordaram em aprofundar a parceria digital com a Europa através de uma nova aliança digital UE-CELAC. A sua implementação será realizada no âmbito do Global Gateway sendo que em 2023 a cooperação entre os blocos incluirá as seguintes atividades: A extensão do cabo de fibra-ótica BELLA para países interessados, criando assim uma conectividade digital segura e promovendo com que a pesquisa entre países da UE e CELAC possam estar mais próximas; A implementação de uma estratégia Copernicus a nível regional, com dois centros de dados regionais do Copernicus no Panamá e no Chile; O estabelecimento de um Acelerador Digital UE-CELAC com o objetivo de promover a colaboração de várias partes interessadas entre empresas da UE e da CELAC, PMEs e startups. O objetivo é facilitar e acelerar pelo menos 40 Joint Ventures para a inovação birregional e transformação digital. Poderá consultar a Declaração Conjunta sobre a Aliança Digital UE-CELAC aqui. A guerra na Ucrânia também foi um dos grandes temas, com os dois blocos a elaborarem um texto comum sobre o conflito europeu. A recusa da Nicarágua em assinar o texto comum, que aponta a Rússia como agressor, significa que não haverá uma declaração formal mas não deixa de ser notável a quase unanimidade do texto alcançado. Muitos dos países latino americanos, embora condenem a invasão russa nas votações das Nações Unidas, não são a favor das sanções económicas e isolamento da Rússia. O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que “é necessário olhar para a cooperação, mas sem nos esquecermos que existe uma guerra na Europa que traz consequências mundiais”, referindo-se ao cessar do acordo de grãos do Mar Negro e as possíveis implicações que isso trará para a economia mundial. Foto: Geert Vanden Wijngaert Fontes: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-sobre-a-alianca-digital-america-latina-e-caribe-uniao-europeia-traducao-nao-oficial https://observador.pt/2023/07/17/bruxelas-anuncia-investimento-de-45-mil-milhoes-de-euros-na-america-latina-e-nas-caraibas-ate-2027/ https://www.copernicus.eu/en/about-copernicus https://www.publico.pt/2023/07/17/economia/noticia/von-der-leyen-anuncia-agenda-investimento-america-latina-45-mil-milhoes-2057139 https://pt.euronews.com/my-europe/2023/07/17/cimeira-ue-america-latina-lula-da-silva-empenhado-no-acordo-com-mercosul https://cnnportugal.iol.pt/videos/uniao-europeia-e-america-latina-entendem-se-em-economia-e-negocios-mas-estao-desalinhadas-face-a-guerra-na-ucrania/64b642190cf2539120d7471d

O mais recente Relatório de Economia e Desenvolvimento, produzido pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, é dedicado às desigualdades herdadas e aborda questões relacionadas com a mobilidade social ou o desenvolvimento inclusivo e sustentável na América Latina e Caraíbas. O documento destaca que a falta de oportunidade para grandes grupos da população, como os que vivem em zonas marginalizadas das cidades ou em regiões privadas de infraestruturas e serviços básicos, contribuem para a exclusão social e continuam a ser um obstáculo importante para que o progresso e a promoção social sejam alcançados por todos. Assim, o RED 2022 analisa a evolução da mobilidade intergeracional com uma abordagem multidimensional e de longo prazo, e propõe três áreas cruciais para guiarem as políticas públicas de inclusão na região: nivelar as condições de partida, especialmente durante as duas primeiras décadas de vida, para uma formação melhor e mais equitativa do capital humano; melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho para promover mobilidade intergeracional; e proporcionar maiores oportunidades a todos os habitantes da América Latina e das Caraíbas para aumentarem e melhorarem a qualidade dos ativos que acumulam. Poderá consultar aqui o Relatório completo.

O FMI publicou as mais recentes projeções de crescimento do PIB para o continente americano para 2023 e 2024. É estimado que o crescimento geral na América Latina deverá recuar para 1,6% após um crescimento de 4% em 2022, crescimento esse em grande parte impulsionado pelas pressões sobre os preços e a grande atividade económica na região. Para 2024, as projeções apontam para um crescimento de 2,2%. A inflação, que em meados de 2022 era de 10%, caiu para 7% em março deste ano, sendo expectável que chegue aos 11,8% até ao fim do ano, caindo para 7,7% em 2024. A queda no primeiro trimestre do ano reflete principalmente a redução dos preços das commodities em relação aos seus picos. O avanço obtido na redução do núcleo de inflação, que exclui preços de energia e alimentos, parece ter estagnado. Ao mesmo tempo o produto está no seu potencial ou até acima dele e as expectativas de inflação de curto prazo são superiores às metas dos bancos centrais. A escassez de oferta nos mercados de trabalho continua mas o emprego segue acima dos níveis anteriores à pandemia. A forte demanda interna, os rápidos aumentos de salários e pressões amplas sobre os preço apontam para a possibilidade da inflação permanecer num nível alto. Pode aceder ao relatório completo através do link Perspectivas Econômicas Regionais: As Américas, Abril de 2023 (imf.org)

Santiago Peña, do Partido Colorado, foi o vencedor das eleições presidenciais do passado domingo no Paraguai, conquistando 42,74% dos votos, a vitória mais folgada da história do seu partido nos últimos 25 anos. O candidato de direita, economista e antigo Ministro das Finanças do Paraguai, conseguiu dar continuidade à manutenção do Partido Colorado no poder, onde se encontra de maneira interrupta há mais de 7 décadas. Em segundo lugar ficou Efraín Alegre, com 27,48% dos votos, líder da coligação “Concertação Nacional”, que reunia forças da esquerda à direita. Alegre prometeu uma renovação das instituições e alterar a política de utilização de energia paraguaia, através do desenvolvimento energético. Alegre reconheceu ainda que o Paraguai não possui a capacidade para combater sozinho o crime internacional organizado, pelo que apelou às concertações de posições com o Brasil e a Argentina. Em terceiro lugar ficou o candidato da extrema-direita, Paraguayo Cubas, com 22,91% dos votos. "Payo" Cubas, como é conhecido, teve o seu mandato de senador suspenso em 2019 por uso individuo de influências, sendo também notória a sua retórica populista e anti-imigração. O Presidente-eleito do Paraguai terá de enfrentar como principais desafios a estagnação económica, originada pelo impacto da pandemia da COVID-19, para além de índices elevados de trabalho informal e o crescimento dos níveis de violência. Durante o período de campanha, Santiago Peña prometeu criar 500 mil postos de trabalho, reduzir os preços dos combustíveis e de energia, aumentar a presença policial nas ruas e garantir o acesso a jardins de infância gratuitos. Para financiar as suas promessas, garantiu que irá expandir a economia paraguaia através da eliminação de barreiras burocráticas e manterá os impostos entre os mais baixos no mundo. Atualmente, o Paraguai é um dos países mais pobres da América do Sul, sendo que um quarto da sua população vive na pobreza, a oferta educativa está entre as piores da região e os hospitais enfrentam problemas relativos à oferta de medicamentos básicos. Outro dos grandes desafios que o recém-eleito Presidente do Paraguai terá de enfrentar é o de se afastar do seu padrinho político, o ex-Presidente Horacio Cartes, acusado de corrupção e sancionado pelos Estados Unidos da América. Durante o período eleitoral, a relação entre o Paraguai e Taiwan também foi alvo de debate e divergências. O Paraguai é o único país sul americano que reconhece Taiwan, mantendo relações económicas e diplomáticas com a ilha. Durante a campanha, Peña alertou para o facto de que estreitar os laços comerciais com Taiwan seria mais vantajoso do que construir a sua economia em torno da venda de commodities para a China. Fotografia: Jorge Saenz (Associated Press) Fontes: Barbon, J. (2 de Maio de 2023). Entenda o resultado das eleições no Paraguai em 7 pontos. Folha de São Paulo. Acedido em 2 de Maio de 2023, de https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/05/entenda-o-resultado-das-eleicoes-no-paraguai-em-7-pontos.html; Barbon, J. (30 de Abril de 2023). Santiago Peña é eleito presidente do Paraguai e confirma hegemonia do Colorado. Folha de São Paulo. Acedido em 2 de 05 de 2023, de https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2023/04/santiago-pena-sai-na-frente-de-efrain-alegre-em-eleicao-no-paraguai.html; Molina, F. R., & Carneri, S. (1 de Maio de 2023). El Partido Colorado acumula todo el poder en Paraguay. El País. Acedido em 2 de Maio de 2023, de https://elpais.com/internacional/2023-05-01/el-partido-colorado-acumula-todo-el-poder-en-paraguay.html; Molina, F. R., & Carneri, S. (30 de abril de 2023). Santiago Peña, un tecnócrata para la continuidad. El País. Acedido em 2 de Maio de 2023, de https://elpais.com/internacional/2023-04-30/santiago-pena-un-tecnocrata-para-la-continuidad.html; Nicas, J., & Blair, L. (30 de abril de 2023). Paraguay elige como presidente a Santiago Peña, economista del Partido Colorado. The New York Times. Acedido em 2 de Maio de 2023, de https://www.nytimes.com/es/2023/04/30/espanol/paraguay-elecciones-santiago-pena.html; Rey, D. (2 de Maio de 2023). Presidente eleito do Paraguai terá de mostrar que não é um marionete de Cartes. Valor. Acedido em 2 de Maio de 2023, de https://valor.globo.com/mundo/noticia/2023/05/02/pena-vence-eleicao-no-paraguai-e-mantem-dominio-dos-colorados.ghtml

De acordo como um novo estudo do FMI, economias latino-americanas vêm a inflação diminuir devido à quebra nos preços das commodities. Por outro lado está previsto o crescimento da região diminuir de 4% para apenas 1.6%. A inflação, que tinha atingido uma média de 10% nas economias da América Latina, diminuiu para 7% mas continua mesmo assim a necessitar de regulação, através da tentativa de conter a demanda. No entanto isto impactará o mercado de trabalho negativamente. Poderá aceder ao estudo através do seguinte link: Na América Latina, a política fiscal pode aliviar o peso sobre os bancos centrais (imf.org)

No passado domingo, dia 05 de fevereiro, o Presidente do Equador, Gulherme Lasso, sofreu uma pesada derrota eleitoral quando 13,4 milhões de equatorianos foram convocados às urnas e votaram contra as mudanças à constituição propostas em referendo. Os eleitores votaram para os governos locais – presidentes e conselheiros municipais e governadores de província –, assim como num referendo sobre reformas políticas. A vitória do partido Revolução Cidadã (RC), do ex-presidente Rafael Correa, deu-se nas principais cidades e províncias do país e a coligação de centro-esquerda em que se insere, União pela Esperança, tomou pelo menos 7 das 23 províncias. Já o referendo foi rejeitado pelos eleitores e a derrota reconhecida pelo presidente. Em Quito, capital do Equador, Pabel Muñoz (RC) foi eleito prefeito com 25,20% dos votos contra o até então favorito Jorge Yunda, que teve 22%. Na província de Pichincha, onde Quito está situada, Paola Pabón foi reeleita, também pelo Revolução Cidadã. Já em Guayaquil, o principal polo económico do país e a cidade mais populosa, o “correísta” Aquiles Álvarez rompeu com a hegemonia de 30 anos do Partido Social Cristão no poder, derrotando Cynthia Viteri. Ao nível da província, Guayas teve um resultado semelhante ao da capital: o RC também venceu com a candidata Marcela Aguinaga, afastando o PSC do governo provinciano. O referendo também significou uma grande derrota para Guilherme Lasso. O pleito servia como um teste para o presidente que tomou posse em 2021, cuja impopularidade chegou a um valor recorde de 80%, de acordo com as últimas sondagens. Após meses de campanha, foram propostas 8 alterações à constituição nas áreas do meio ambiente, participação cidadã e segurança. No centro do debate do referendo estava a extradição de equatorianos, medida proibida no país há 8 décadas, que cometessem delitos relacionados com o crime organizado internacional. A medida, que era vista como um elemento dissuasor dirigido aos chefes do narcotráfico e políticos ligados à eles, foi rejeitada por 51% dos eleitores. Os resultados foram recebidos com espanto pelo governo, que projetava que 66% dos equatorianos seriam favoráveis à extradição. Algumas das outras medidas em discussão foram a redução do número de deputados, o controlo de centenas de movimentos políticos e a incorporação de sistema hídricos a áreas protegidas para combater a exploração ilegal. As eleições no Equador ficaram marcadas por um contexto de violência crescente, onde dois candidatos a presidente de câmara foram assassinados ao longo da campanha mas, mesmo assim, 80% dos eleitores compareceram às urnas. Fotografia: Dolores Ochoa (Associated Press) Fontes (2023). Elecciones Ecuador 2023: Resultados de candidatos a prefectos y alcaldes ganadores por provincia. El Comercio. Disponível em: https://www.elcomercio.com/actualidad/politica/elecciones-ecuador-2023-resultados-candidatos-ganadores.html Acedido a 07/02/2023; Mella, Carolina (2023). Los candidatos del expresidente Rafael Correa se imponen en las municipales de Ecuador. El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2023-02-06/los-candidatos-del-expresidente-rafael-correa-se-imponen-en-las-municipales-de-ecuador.html Acedido a 07/02/2023; (2023). Lasso reconhece derrota em referendo para aprovar extradição no Equador. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/02/07/lasso-reconhece-derrota-em-referendo-para-aprovar-extradicao-no-equador.htm Acedido a 07/02/2023; de Mello, Michelle. (2023). Progressismo sai vitorioso nas eleições regionais do Equador. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/02/06/progressismo-sai-vitorioso-nas-eleicoes-regionais-do-equador Acedido a 07/02/2023; (2023). Equatorianos vão às urnas em eleições regionais e respondem a referendo em contexto de violência. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2023/02/05/equatorianos-vao-as-urnas-em-eleicoes-regionais-e-respondem-a-referendo-em-contexto-de-violencia.htm Acedido a 07/02/2023; (2023). Frente liderada por Rafael Correa vence eleições no Equador. Rede Brasil Atual. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/frente-liderada-rafael-correa-vence-eleicoes-regionais-equador/ Acedido a 07/02/2023; (2023). Governo sai derrotado de consulta popular e eleições locais no Equador dizem projeções. Valor Econômico. Disponível em: https://valor.globo.com/mundo/noticia/2023/02/06/governo-sai-derrotado-de-consulta-popular-e-eleies-locais-no-equador-dizem-projees.ghtml Acedido a 07/02/2023.

Temos o prazer de disponibilizar o relatório original do IPDAL dedicado às relações comerciais intracontinentais africanas, realizado pelo Assessor para África Daniel Mawonso e apresentado a embaixadores, organizações internacionais e outros key players para o aprofundamento das relações Europa-África por ocasião do 3º Africa XXI, no passado dia 22 de novembro. Pode aceder ao documento aqui: O relatório traça a história das várias comunidades económicas regionais em África, o estado atual da integração dos países africanos e as possibilidades oferecidas pela Área de Livre Comércio Continental Africana, tocando também na resposta africana aos dois últimos anos.

Na última quarta-feira, 7 de dezembro, o então presidente do Peru, Pedro Castillo, realizou um golpe de estado falhado ao anunciar a dissolução do Congresso peruano, tal como uma “reorganização” do poder judicial, do Ministério Público, do Tribunal Constitucional e da Junta Nacional de Justiça. Dirigindo-se à nação, Castillo ainda disse que seria estabelecido um governo de exceção, onde a ação governativa seria através de decretos de lei, e que estavam convocadas novas eleições para o Congresso, com a intenção de criar uma nova constituição em 9 meses. A tentativa de golpe de Castillo não encontrou apoios entre os seus aliados, com os ministros da Economia, da Justiça, das Relações Exteriores e do Trabalho a renunciarem aos cargos na sequência do pronunciamento. A vice-presidente Dina Boluarte também denunciou a tentativa de violação constitucional. Nas ruas de Lima, manifestações, tanto contrárias como a favor de Castillo, tomaram as ruas. O agora ex-presidente fez o seu pronunciamento na tentativa de antecipar uma moção de impeachment que seria votada no mesmo dia. Após o anúncio de tentativa de golpe, o Congresso peruano realizou a sessão e destituiu Castillo com 101 votos de um total de 130, 14 a mais do que os 87 necessários para removê-lo do cargo. Castillo foi preso enquanto estava a caminho da embaixada do México, onde pediria asilo político, e responderá pelos crimes de rebelião e de quebra da ordem constitucional. A tentativa de golpe de estado representou mais um capítulo na crise institucional peruana. Nos últimos 6 anos, o Peru teve 6 presidentes diferentes. Desta vez, o instrumento constitucional utilizado foi uma moção de destituição baseada na “incapacidade moral permanente” do governante, algo já utilizado duas vezes desde 2018: com Martín Vizcarra e Pedro Pablo Kuczynski. A vice-presidente Dina Boluarte assumiu a chefia do país no mesmo dia e tornou-se a primeira presidente mulher do Peru. No seu discurso solicitou “uma trégua política para instalar um governo de unidade nacional”, que irá “resgatar o país da corrupção e do desgoverno” e “respeitar a sua missão constitucional”. A oposição já pediu novas eleições para a presidência. O líder do partido Perú Livre, ao qual pertence Boluarte, Vladimir Cerrón, definiu esta manobra da oposição como “o começo da campanha anti Boluarte”, uma amostra das dificuldades que a nova chefe do governo enfrentará no instável cenário político peruano. O seu mandato durará até 28 de julho de 2026, quando Castillo deveria concluir o seu governo. Várias manifestações de apoio ao estao de direito e repúdio pela tentativa de golpe tiveram lugar entre as lideranças da América Latina, EUA e U.E.. O presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, o presidente da Argentina, Alberto Fernandez, o presidente chileno, Gabriel Boric e o presidente colombiano Gustavo Petro, manifestaram-se lamentando a situação. López Obrador, presidente do México, defendeu a atuação de Castillo e foi a voz destoante entre os líderes latino-americanos. Os EUA rejeitaram o governo de exceção anunciado por Castillo e saudaram a nova presidente do Peru, elogiando a “estabilidade política no país”. A U.E., através do seu escritório em Lima, expressou apoio à “solução política, democrática e pacífica” adotada pelas instituições peruanas. António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, mostrou-se contra "qualquer tentativa de subverter a ordem democrática". Texto: Pedro Andrade Magalhães Edição: Manuel Raposo Fotografia: Sebastian Castaneda (Reuters). Fontes (2022). Golpe de Estado en Perú: Pedro Castillo quiso cerrar el Congreso pero igual lo destituyeron y lo detuvieron. Clarín. Disponível em https://www.clarin.com/mundo/pedro-castillo-da-golpe-peru-cierra-congreso_0_pqrLRHxs5n.html. Acedido a 09/12/2022; Santaeulalia, Inés, Gómez, Renzo. (2022). Pedro Castillo, detenido tras disolver el Congreso de Perú y decretar un Gobierno de excepción. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2022-12-07/pedro-castillo-disuelve-el-congreso-y-decreta-un-gobierno-de-excepcion-en-peru.html. Acedido a 09/12/2022; (2022). La crisis política de Perú, en imágenes. El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2022-12-07/la-crisis-politica-de-peru-en-imagenes.html#foto_gal_15. Acedido a 09/12/2022. (2022). Ordem de Castillo para dissolver Congresso desrespeita Constituição; entenda o caso. Folha de S. Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/12/ordem-de-castillo-para-dissolver-congresso-desrespeita-constituicao-entenda-o-caso.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha. Acedido a 09/12/2022; Banda, Gonzalo. (2022). La crisis en Perú no ha terminado. El País. Disponível em https://elpais.com/opinion/2022-12-08/la-crisis-en-peru-no-ha-terminado.html. Acedido a 09/12/2022; Páez, Angel. (2022). Pedro Castillo fue destituido como presidente de Perú y terminó preso tras intentar un autogolpe de Estado que duró dos horas. Clarín. Disponível em https://www.clarin.com/mundo/mal-calculo-pedro-castillo-peru-golpista-presidente-destituido_0_CEGbRR2CsR.html?utm_term=Autofeed&utm_medium=Social&utm_source=Twitter#Echobox=1670458851. Acedido a 09/12/2022; (2022). A look at the years of political chaos in Peru. Al Jazeera. Disponível em https://www.aljazeera.com/news/2022/12/7/a-look-at-years-of-political-chaos-in-peru?taid=639121fa239b02000126c892&utm_campaign=trueAnthem%3A+Trending+Content&utm_medium=trueAnthem&utm_source=twitter. Acedido a 09/12/2022; Manetto, Francesco. (2022). Como Pedro Castillo ficou um ano e meio à deriva no Peru. O Globo. Disponível em https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/12/como-pedro-castillo-ficou-um-ano-e-meio-a-deriva-no-peru.ghtml. Acedido a 09/12/2022; (2022). EUA saúdam nova Presidente do Peru e elogiam "estabilidade" no país. Lusa. Disponível em https://www.lusa.pt/international/article/2022-12-08/39969840/eua-sa%C3%BAdam-nova-presidente-do-peru-e-elogiam-estabilidade-no-pa%C3%ADs. Acedido a 09/12/2022; (2022). Nova presidente do Peru tenta formar governo após destituição de Castillo. UOL. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2022/12/08/nova-presidente-do-peru-tenta-formar-governo-apos-destituicao-de-castillo.htm. Acedido a 09/12/2022.

O relatório "Perspectivas Económicas da América Latina: hacia una transición verde y justa", produzido pela CEPAL em colaboração com a CAF e com a Comissão Europeia, foi recentemente lançado e procura identificar desafios e oportunidade da transição verde na região, assim como oferecer recomendações de políticas públicas para avançar de forma sistemática nesta transição e desenvolver uma nova matriz energética e produtiva. A publicação inclui ainda recomendações de como uma agenda verde internacional pode beneficiar o continente. A região teve uma forte reativação de sua economia em 2021, na sequência da crise económica e sanitária. No entanto 2022 viu o crescimento diminuir, sobretudo devido a conjuntura internacional cada vez mais adversa, com a invasão Russa da Ucrânia e a desaceleração económica da China. Face a esta difícil conjuntura, a inflação teve uma subida relevante, impactando principalmente aqueles em situação mais vulnerável pelo aumento do preço dos alimentos. Problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade, que se tinham acentuado com a crise do COVID-19, agravaram-se. Estima-se que 33.7% da população está em situação de pobreza e 14.9% em pobreza extrema. A transformação da matriz energética e produtiva é apontada pelo relatório como algo que pode impulsionar a produtividade e desenvolver novos setores económicos, o que criaria empregos formais e aumentaria o bem-estar dos cidadãos. Mesmo que 33% da energia total consumida na região seja renovável – face a 15% a nível global –, há um desequilíbrio deste consumo internamente: o relatório aponta 17 milhões de pessoas como não tendo acesso a eletricidade na região, sobretudo em zonas rurais. A garantia de acesso universal da eletricidade passa a ser um aspeto central na transição energética, porque pode diminuir as desigualdades no acesso aos serviços básicos e estimular o crescimento local. De acordo com a CEPAL, a ALC é a região mais afetada pelas alterações climáticas (13 países nos 50 mais afetados) e é previsto um aumento da frequência e da intensidade de eventos meteorológicos extremos na região, como temperaturas mais elevadas ou precipitações extremas que provocam inundações e deslizes de terra. Políticas de mitigação e adaptação, caso sejam aplicadas de forma sistemática podem diminuir os impactos das alterações climáticas. A transição verde e justa pode propiciar uma maior resiliência dos países latino-americanos e das Caraíbas às alterações, reduzir a sua vulnerabilidade ao fenómeno e promover um melhor desenvolvimento. O contexto de recuperação da região coloca uma excelente oportunidade de combinar medidas económicas e sociais com políticas verdes. O relatório aponta que a região pode tornar-se um importante centro de abastecimento de hidrogênio verde em escala industrial, devido à sua abundante energia renovável de baixo custo e das matrizes elétricas relativamente limpas. O LEO 2022 aponta que políticas industriais, circulares e azuis podem transformar a estrutura produtiva e são peças centrais de uma transição verde e justa. Políticas de emprego e proteção social devem ser acompanhadas pela transição, visando tanto a criação de novos postos de trabalho, bem como mitigar os efeitos negativos que a transição pode gerar. Programas de formação e de capacitação de trabalhadores, destinados especialmente para aqueles que perderão os seus postos atuais, são assim absolutamente necessárias. A publicação ressalta ainda que a transição verde requer políticas fiscais que sejam ambientalmente sustentáveis, a aplicação de novos instrumentos financeiros, a elaboração de novos mecanismos institucionais e o aproveitamento de aliança internacionais. A promoção do papel ativo de instituições financeiras no desenvolvimento – a nível subnacional, nacional e internacional – e a facilitação da presença do setor privado são fundamentais para a realização desta transição. Os novos mecanismos institucionais devem promover o consenso e permitir um também novo pacto social que seja sustentável. Estes mecanismos devem ser capazes de garantir processos participativos e inclusivos para os cidadãos, assim como para toda a multiplicidade de atores e setores que estão envolvidos. O proveito das alianças internacionais também é essencial para que todo o potencial da transição verde possa ser aproveitado, uma vez que a cooperação dentro da região e a nível internacional pode ser potencializado por uma agenda global comum.

A invasão russa da Ucrânia, iniciada em fevereiro, provocou um choque imediato no mercado de commodities em todo o mundo, mercado esse que já se encontrava afetado pelas diversas disrupções nas cadeias de valor (bem como devido à alta demanda de matérias-primas com a recuperação pós-pandémica), afetando profundamente a economia global como um todo. Apesar da América Latina possuir poucas relações diretas com os países em conflito, sofreu consequências derivadas das repercussões internacionais da guerra. Baseando-se nestas consequências, o FMI divulgou na última terça-feira uma revisão das previsões do crescimento económico mundial para 2022 e 2023, apresentando mudanças significativas para o continente latino-americano. A revisão feita pelo Fundo Monetário Internacional regista um crescimento mais favorável à América Latina, comparada com os números de abril. Assim, no que se refere à região como um todo, as previsões de crescimento aumentaram um ponto percentual, passando de 2,5% para 3,5% em 2022. Mesmo assim, os números representam uma queda de 3,4% comparados aos valores de 2021, quando a região cresceu 6.9%. O FMI prevê que o Brasil, maior economia da região, registe um crescimento de 2,8%, 2 pontos percentuais acima do previsto em abril. Por outro lado o México, a segunda maior economia latino-americana, conta com uma previsão de crescimento de 2,1%, registando um aumento de 0,1% em relação ao estipulado anteriormente. Este crescimento superior ao esperado deve-se à subida dos preços das commodities, causada sobretudo pela invasão russa à Ucrânia. Para além disso, a conjuntura ainda favorável às condições de financiamento e a normalização das atividades em setores de contacto intensivo também se apresentam como fatores justificativos da previsão. Apesar disso, espera-se que o crescimento económico da zona reduza significativamente no final de 2022 e em 2023, como resultado de um crescimento mais baixo dos seus parceiros comerciais, de condições para financiamento mais estritas, e da provável redução nos preços das matérias-primas. Assim, as previsões para 2023 apontam para um crescimento de 1% para o Brasil e de 1,2% para o México, cerca de 1,8% e 0,9% mais baixas do que em 2022, respetivamente. A região na sua generalidade também sofrerá uma queda de 1,8%, crescendo apenas 1,7% em 2023. Apesar da previsão de quebra do crescimento económico para a América Latina em 2023, o Fundo Monetário Internacional antecipa que a taxa de inflação também desça, passando, no caso brasileiro, de 9,4% em 2022 para 4,7% em 2023. Em suma, a divulgação destes novos dados do FMI evidencia que o conflito no leste europeu provocou uma série de consequências a nível internacional, designadamente problemas relacionados com o fornecimento de matérias-primas. Neste sentido, precedentes relacionados com alterações no preço das commodities, (tais como a crise dos preços dos combustíveis na década de 70 e o aumento dos preços das matérias-primas nos anos 2000), demonstram que a melhor saída para contornar a crise atual prende-se com a combinação da implantação de políticas de governança apropriadas, associadas a um ajustamento natural do mercado de maneira a reduzir a tensão existente. Assim, as medidas mais plausíveis prender-se-iam com o incentivo da produção de novas fontes energéticas sustentáveis e com a promoção de políticas de eficiência energética. No entanto os Estados, pelo menos a curto prazo, têm preterido estas políticas e privilegiado a imposição de sanções económicas e subsídios para a compra de combustíveis fósseis. Verifica-se então que as circunstâncias conjunturais demonstram, caso a guerra na Europa se prolongue por muito tempo, a tendência do mercado para o reajustamento, o que significaria para uma queda no crescimento económico da América Latina. Como resposta esta deverá procurar investir em novas fontes de geração de riqueza para manter o seu crescimento. Texto: Guilherme Portes Edição: Manuel Raposo Fontes: - International Monetary Fund. (Outubro 2022). World Economic Outlook: Countering the Cost-of-Living Crisis. Washington, D.C. World Economic Outlook, October 2022: Countering the Cost-of-Living Crisis (imf.org). Acedido a 12/10/2022; -Portes, Ignácio. (11 outubro 2022) IMF ups 2022 forecasts for Latin America as commodity prices surge. The Brazilian Report. Disponível em https://brazilian.report/liveblog/2022/10/11/imf-forecasts-latin-america-commodity-surge/. Acedido a 12/10/2022; -Campos, Rodrigo. (11 outubro 2022) IMF raises Latam 2022 growth forecasts; sees inflation dip in 2023. Reuters. Disponível em https://www.reuters.com/markets/us/imf-raises-latam-2022-growth-forecasts-sees-inflation-dip-2023-2022-10-11/. Acedido a 12/10/2022; -Baffes, John e Nagle, Peter. (5 maio 2022) Commodity prices surge due to the war in Ukraine. World Bank Blogs. Disponível em https://blogs.worldbank.org/developmenttalk/commodity-prices-surge-due-war-ukraine. Acedido a 12/10/2022 ; -(Abril 2022) Commmodity Markets Outlook. The Impact of the War in Ukraine on Commodity Markets. World Bank Group. Disponível em https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37223/CMO-April-2022.pdf. Acedido a 12/10/2022; -Bastardo, Carlos. (28 abril 2022) Um dos impactos diretos da guerra: subida do preço das commodities. Fundspeople. Disponível em https://fundspeople.com/pt/opiniao/um-dos-impactos-diretos-da-guerra-subida-do-preco-das-commodities/. Acedido a 12/10/2022 -Baffes, John e Nagle, Peter. (1 julho 2022) How to mitigate the impact of the war in Ukraine on commodity markets. Brookings. Disponível em https://www.brookings.edu/blog/future-development/2022/07/01/how-to-mitigate-the-impact-of-the-war-in-ukraine-on-commodity-markets/. Acedido a 12/10/2022; -Agência Lusa (11 outubro 2022) FMI desce previsão de crescimento em quase todos os PALOP, disponível em https://www.noticiasaominuto.com/economia/2090210/fmi-desce-previsao-de-crescimento-em-quase-todos-os-palop. Acedido a 12/10/2022; -Agência Lusa (11 outubro 2022) África subsaariana cresce apenas 3,6% e inflação sobe para 14,4%, disponível em https://www.rtp.pt/noticias/economia/africa-subsaariana-cresce-apenas-36-e-inflacao-sobe-para-144_n1438934. Acedido a 12/10/2022 ; -(Maio 2022) How the Russia-Ukraine conflict impacts Africa, disponível em https://www.un.org/africarenewal/magazine/may-2022/how-russia-ukraine-conflict%C2%A0impacts-africa. Acedido a 12/10/2022.

A 19 de setembro o Presidente Teodoro Obiang aboliu oficialmente a pena de morte após assinar o novo código penal, tornando assim a Guiné Equatorial no vigésimo-quinto país africano a afastar a pena capital como forma de punição. O novo código penal declara no artigo 24 que "as penalidades impostas por este código, sejam de caráter principal ou acessório, são de cinco diferentes tipos: privativas de liberdade, privativas de outros direitos, fecho de atividade, dissolução e multa." O artigo entrará em vigor 90 dias após a publicação, sendo que, de acordo com a Amnistia Internacional, a última execução teve lugar em 2014. O Vice-Presidente, Teodoro Nguema, disse que é um momento "histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito pelos direitos humanos". A nível internacional, a Alta-Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, defendeu que a decisão irá "fortalecer a abolição à volta do mundo" bem como "a melhoria e desenvolvimento dos direitos humanos". Apesar de ser um progresso, Pedro Neto, Diretor Executivo da Amnistia Internacional em Portugal, avisa que "é preciso perceber se vai ser abolida do Código Militar, que é também uma parte importante da Justiça naquele país. Se não for abolida do Código Militar, pode abrir caminhos para que civis sejam julgados por essa via." Outros países na região têm trilhado um caminho semelhante como a República Centro-Africana, que aboliu a pena capital em Maio. Na Serra Leoa o Parlamento votou unanimemente para abolir a pena de morte enquanto que no Malawi e no Chade, a pena de morte foi tornada inconstitucional. Na Gâmbia está ativa uma moratória sobre penas de morte desde 2018. De acordo com os dados compilados pela empresa de estatística alemã Statista em 2020, a pena de morte continua legal em mais de 30 países africanos apesar de cerca de 20 desses Estados não terem procedido com execuções nos últimos 10 anos. Fotografia: Makinen Suisse. Fontes -Christensen, Sofia, McAllister, Edward. (2022). Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty. Reuters. 20 setembro 2022. Disponível em Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty | Reuters. Acedido a 22/09/2022. -Miranda, Ariana. (2022). Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial. Deutsche Welle. 20 setembro 2022. Disponível em Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 20.09.2022. Acedido a 22/09/2022. -(2022). Amnesty International Global Report: Death Sentences and Executions. Amnistia Internacional. 24 maio 2022. Disponivel em Death sentences and executions 2021 - Amnesty International. Acedido a 22/09/2022.