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IPDAL
Nov 17, 2022
In Academia IPDAL
O relatório "Perspectivas Económicas da América Latina: hacia una transición verde y justa", produzido pela CEPAL em colaboração com a CAF e com a Comissão Europeia, foi recentemente lançado e procura identificar desafios e oportunidade da transição verde na região, assim como oferecer recomendações de políticas públicas para avançar de forma sistemática nesta transição e desenvolver uma nova matriz energética e produtiva. A publicação inclui ainda recomendações de como uma agenda verde internacional pode beneficiar o continente. A região teve uma forte reativação de sua economia em 2021, na sequência da crise económica e sanitária. No entanto 2022 viu o crescimento diminuir, sobretudo devido a conjuntura internacional cada vez mais adversa, com a invasão Russa da Ucrânia e a desaceleração económica da China. Face a esta difícil conjuntura, a inflação teve uma subida relevante, impactando principalmente aqueles em situação mais vulnerável pelo aumento do preço dos alimentos. Problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade, que se tinham acentuado com a crise do COVID-19, agravaram-se. Estima-se que 33.7% da população está em situação de pobreza e 14.9% em pobreza extrema. A transformação da matriz energética e produtiva é apontada pelo relatório como algo que pode impulsionar a produtividade e desenvolver novos setores económicos, o que criaria empregos formais e aumentaria o bem-estar dos cidadãos. Mesmo que 33% da energia total consumida na região seja renovável – face a 15% a nível global –, há um desequilíbrio deste consumo internamente: o relatório aponta 17 milhões de pessoas como não tendo acesso a eletricidade na região, sobretudo em zonas rurais. A garantia de acesso universal da eletricidade passa a ser um aspeto central na transição energética, porque pode diminuir as desigualdades no acesso aos serviços básicos e estimular o crescimento local. De acordo com a CEPAL, a ALC é a região mais afetada pelas alterações climáticas (13 países nos 50 mais afetados) e é previsto um aumento da frequência e da intensidade de eventos meteorológicos extremos na região, como temperaturas mais elevadas ou precipitações extremas que provocam inundações e deslizes de terra. Políticas de mitigação e adaptação, caso sejam aplicadas de forma sistemática podem diminuir os impactos das alterações climáticas. A transição verde e justa pode propiciar uma maior resiliência dos países latino-americanos e das Caraíbas às alterações, reduzir a sua vulnerabilidade ao fenómeno e promover um melhor desenvolvimento. O contexto de recuperação da região coloca uma excelente oportunidade de combinar medidas económicas e sociais com políticas verdes. O relatório aponta que a região pode tornar-se um importante centro de abastecimento de hidrogênio verde em escala industrial, devido à sua abundante energia renovável de baixo custo e das matrizes elétricas relativamente limpas. O LEO 2022 aponta que políticas industriais, circulares e azuis podem transformar a estrutura produtiva e são peças centrais de uma transição verde e justa. Políticas de emprego e proteção social devem ser acompanhadas pela transição, visando tanto a criação de novos postos de trabalho, bem como mitigar os efeitos negativos que a transição pode gerar. Programas de formação e de capacitação de trabalhadores, destinados especialmente para aqueles que perderão os seus postos atuais, são assim absolutamente necessárias. A publicação ressalta ainda que a transição verde requer políticas fiscais que sejam ambientalmente sustentáveis, a aplicação de novos instrumentos financeiros, a elaboração de novos mecanismos institucionais e o aproveitamento de aliança internacionais. A promoção do papel ativo de instituições financeiras no desenvolvimento – a nível subnacional, nacional e internacional – e a facilitação da presença do setor privado são fundamentais para a realização desta transição. Os novos mecanismos institucionais devem promover o consenso e permitir um também novo pacto social que seja sustentável. Estes mecanismos devem ser capazes de garantir processos participativos e inclusivos para os cidadãos, assim como para toda a multiplicidade de atores e setores que estão envolvidos. O proveito das alianças internacionais também é essencial para que todo o potencial da transição verde possa ser aproveitado, uma vez que a cooperação dentro da região e a nível internacional pode ser potencializado por uma agenda global comum.
PERSPECTIVAS ECONÓMICAS DA AMÉRICA LATINA 2022 content media
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IPDAL
Oct 14, 2022
In Academia IPDAL
A invasão russa da Ucrânia, iniciada em fevereiro, provocou um choque imediato no mercado de commodities em todo o mundo, mercado esse que já se encontrava afetado pelas diversas disrupções nas cadeias de valor (bem como devido à alta demanda de matérias-primas com a recuperação pós-pandémica), afetando profundamente a economia global como um todo. Apesar da América Latina possuir poucas relações diretas com os países em conflito, sofreu consequências derivadas das repercussões internacionais da guerra. Baseando-se nestas consequências, o FMI divulgou na última terça-feira uma revisão das previsões do crescimento económico mundial para 2022 e 2023, apresentando mudanças significativas para o continente latino-americano. A revisão feita pelo Fundo Monetário Internacional regista um crescimento mais favorável à América Latina, comparada com os números de abril. Assim, no que se refere à região como um todo, as previsões de crescimento aumentaram um ponto percentual, passando de 2,5% para 3,5% em 2022. Mesmo assim, os números representam uma queda de 3,4% comparados aos valores de 2021, quando a região cresceu 6.9%. O FMI prevê que o Brasil, maior economia da região, registe um crescimento de 2,8%, 2 pontos percentuais acima do previsto em abril. Por outro lado o México, a segunda maior economia latino-americana, conta com uma previsão de crescimento de 2,1%, registando um aumento de 0,1% em relação ao estipulado anteriormente. Este crescimento superior ao esperado deve-se à subida dos preços das commodities, causada sobretudo pela invasão russa à Ucrânia. Para além disso, a conjuntura ainda favorável às condições de financiamento e a normalização das atividades em setores de contacto intensivo também se apresentam como fatores justificativos da previsão. Apesar disso, espera-se que o crescimento económico da zona reduza significativamente no final de 2022 e em 2023, como resultado de um crescimento mais baixo dos seus parceiros comerciais, de condições para financiamento mais estritas, e da provável redução nos preços das matérias-primas. Assim, as previsões para 2023 apontam para um crescimento de 1% para o Brasil e de 1,2% para o México, cerca de 1,8% e 0,9% mais baixas do que em 2022, respetivamente. A região na sua generalidade também sofrerá uma queda de 1,8%, crescendo apenas 1,7% em 2023. Apesar da previsão de quebra do crescimento económico para a América Latina em 2023, o Fundo Monetário Internacional antecipa que a taxa de inflação também desça, passando, no caso brasileiro, de 9,4% em 2022 para 4,7% em 2023. Em suma, a divulgação destes novos dados do FMI evidencia que o conflito no leste europeu provocou uma série de consequências a nível internacional, designadamente problemas relacionados com o fornecimento de matérias-primas. Neste sentido, precedentes relacionados com alterações no preço das commodities, (tais como a crise dos preços dos combustíveis na década de 70 e o aumento dos preços das matérias-primas nos anos 2000), demonstram que a melhor saída para contornar a crise atual prende-se com a combinação da implantação de políticas de governança apropriadas, associadas a um ajustamento natural do mercado de maneira a reduzir a tensão existente. Assim, as medidas mais plausíveis prender-se-iam com o incentivo da produção de novas fontes energéticas sustentáveis e com a promoção de políticas de eficiência energética. No entanto os Estados, pelo menos a curto prazo, têm preterido estas políticas e privilegiado a imposição de sanções económicas e subsídios para a compra de combustíveis fósseis. Verifica-se então que as circunstâncias conjunturais demonstram, caso a guerra na Europa se prolongue por muito tempo, a tendência do mercado para o reajustamento, o que significaria para uma queda no crescimento económico da América Latina. Como resposta esta deverá procurar investir em novas fontes de geração de riqueza para manter o seu crescimento. Texto: Guilherme Portes Edição: Manuel Raposo Fontes: - International Monetary Fund. (Outubro 2022). World Economic Outlook: Countering the Cost-of-Living Crisis. Washington, D.C. World Economic Outlook, October 2022: Countering the Cost-of-Living Crisis (imf.org). Acedido a 12/10/2022; -Portes, Ignácio. (11 outubro 2022) IMF ups 2022 forecasts for Latin America as commodity prices surge. The Brazilian Report. Disponível em https://brazilian.report/liveblog/2022/10/11/imf-forecasts-latin-america-commodity-surge/. Acedido a 12/10/2022; -Campos, Rodrigo. (11 outubro 2022) IMF raises Latam 2022 growth forecasts; sees inflation dip in 2023. Reuters. Disponível em https://www.reuters.com/markets/us/imf-raises-latam-2022-growth-forecasts-sees-inflation-dip-2023-2022-10-11/. Acedido a 12/10/2022; -Baffes, John e Nagle, Peter. (5 maio 2022) Commodity prices surge due to the war in Ukraine. World Bank Blogs. Disponível em https://blogs.worldbank.org/developmenttalk/commodity-prices-surge-due-war-ukraine. Acedido a 12/10/2022 ; -(Abril 2022) Commmodity Markets Outlook. The Impact of the War in Ukraine on Commodity Markets. World Bank Group. Disponível em https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37223/CMO-April-2022.pdf. Acedido a 12/10/2022; -Bastardo, Carlos. (28 abril 2022) Um dos impactos diretos da guerra: subida do preço das commodities. Fundspeople. Disponível em https://fundspeople.com/pt/opiniao/um-dos-impactos-diretos-da-guerra-subida-do-preco-das-commodities/. Acedido a 12/10/2022 -Baffes, John e Nagle, Peter. (1 julho 2022) How to mitigate the impact of the war in Ukraine on commodity markets. Brookings. Disponível em https://www.brookings.edu/blog/future-development/2022/07/01/how-to-mitigate-the-impact-of-the-war-in-ukraine-on-commodity-markets/. Acedido a 12/10/2022; -Agência Lusa (11 outubro 2022) FMI desce previsão de crescimento em quase todos os PALOP, disponível em https://www.noticiasaominuto.com/economia/2090210/fmi-desce-previsao-de-crescimento-em-quase-todos-os-palop. Acedido a 12/10/2022; -Agência Lusa (11 outubro 2022) África subsaariana cresce apenas 3,6% e inflação sobe para 14,4%, disponível em https://www.rtp.pt/noticias/economia/africa-subsaariana-cresce-apenas-36-e-inflacao-sobe-para-144_n1438934. Acedido a 12/10/2022 ; -(Maio 2022) How the Russia-Ukraine conflict impacts Africa, disponível em https://www.un.org/africarenewal/magazine/may-2022/how-russia-ukraine-conflict%C2%A0impacts-africa. Acedido a 12/10/2022.
FMI revê em alta crescimento da América Latina  content media
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IPDAL
Sep 22, 2022
In Academia IPDAL
A 19 de setembro o Presidente Teodoro Obiang aboliu oficialmente a pena de morte após assinar o novo código penal, tornando assim a Guiné Equatorial no vigésimo-quinto país africano a afastar a pena capital como forma de punição. O novo código penal declara no artigo 24 que "as penalidades impostas por este código, sejam de caráter principal ou acessório, são de cinco diferentes tipos: privativas de liberdade, privativas de outros direitos, fecho de atividade, dissolução e multa." O artigo entrará em vigor 90 dias após a publicação, sendo que, de acordo com a Amnistia Internacional, a última execução teve lugar em 2014. O Vice-Presidente, Teodoro Nguema, disse que é um momento "histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito pelos direitos humanos". A nível internacional, a Alta-Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, defendeu que a decisão irá "fortalecer a abolição à volta do mundo" bem como "a melhoria e desenvolvimento dos direitos humanos". Apesar de ser um progresso, Pedro Neto, Diretor Executivo da Amnistia Internacional em Portugal, avisa que "é preciso perceber se vai ser abolida do Código Militar, que é também uma parte importante da Justiça naquele país. Se não for abolida do Código Militar, pode abrir caminhos para que civis sejam julgados por essa via." Outros países na região têm trilhado um caminho semelhante como a República Centro-Africana, que aboliu a pena capital em Maio. Na Serra Leoa o Parlamento votou unanimemente para abolir a pena de morte enquanto que no Malawi e no Chade, a pena de morte foi tornada inconstitucional. Na Gâmbia está ativa uma moratória sobre penas de morte desde 2018. De acordo com os dados compilados pela empresa de estatística alemã Statista em 2020, a pena de morte continua legal em mais de 30 países africanos apesar de cerca de 20 desses Estados não terem procedido com execuções nos últimos 10 anos. Fotografia: Makinen Suisse. Fontes -Christensen, Sofia, McAllister, Edward. (2022). Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty. Reuters. 20 setembro 2022. Disponível em Equatorial Guinea latest African country to abolish death penalty | Reuters. Acedido a 22/09/2022. -Miranda, Ariana. (2022). Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial. Deutsche Welle. 20 setembro 2022. Disponível em Amnistia Internacional saúda abolição da pena de morte na Guiné Equatorial | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 20.09.2022. Acedido a 22/09/2022. -(2022). Amnesty International Global Report: Death Sentences and Executions. Amnistia Internacional. 24 maio 2022. Disponivel em Death sentences and executions 2021 - Amnesty International. Acedido a 22/09/2022.
GUINÉ EQUATORIAL ABOLE PENA DE MORTE content media
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IPDAL
Sep 20, 2022
In Academia IPDAL
O Relatório de Economia e Desenvolvimento (RED) de 2021 da CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina -, intitulado “Caminhos para a Integração – Facilitação do comércio, infraestrutura e cadeias globais de valor” descreve o contexto económico e estrutural da América Latina e aponta caminhos para um aprimoramento da integração económica regional. O RED indica que, nos últimos 30 anos, os países da região implementaram políticas de abertura comercial de forma unilateral, multilateral e através de acordos comerciais. Contudo, apesar destas políticas terem gerado aumentos no comércio e nos investimentos, a participação da região nas exportações globais não se modificou substancialmente. Estas medidas de abertura comercial não proporcionaram aumentos significativos e sustentados no comércio intrarregional, que estagnou por volta dos 15% do total das exportações desde meados da década de noventa. Com isto em vista, o relatório destaca quais têm sido as causas do baixo desempenho intrarregional, assim como os aspetos a serem corrigidos, que atuam diretamente sobre os custos do comércio internacional, quais políticas regulatórias podem ser aplicadas e, ainda, quais as condições institucionais que afetam o avanço. O RED busca apontar ainda se o baixo nível de intercâmbio entre os países também está relacionado com a baixa participação da região nas cadeias globais de valor. A hipótese levantada é a de que a baixa inserção internacional das empresas na América Latina acontece, em parte, devido ao pouco aproveitamento do espaço regional como complemento de uma estratégia de expansão global das exportações. O relatório da CAF aborda vários obstáculos a um maior desenvolvimento do comércio intrarregional na América Latina, como as barreiras tarifárias e não tarifárias (que elevam os custos aduaneiros) e o atual desenho das infraestruturas de transporte. A persistência destas barreiras ajuda a explicar o baixo dinamismo do comércio. Além da redução de tarifas, a busca por uma maior facilitação do comércio é feita através da simplificação de procedimentos que condicionam a movimentação de bens e serviços. A padronização, a digitalização e a harmonização de diferentes documentos e procedimentos, permitiriam a redução do custo aduaneiro final. As medidas sanitárias e fitossanitárias estabelecidas devem ser aplicadas de forma transparente e previsível, de forma a não representarem restrições comerciais. Quanto às infraestruturas de transporte, o RED também aponta espaço para redução de custos neste problema generalizado na região. A título de comparação, o relatório aponta que a América do Sul enfrenta no comércio intrarregional custos de transporte das suas exportações 15% superiores aos da União Europeia, enquanto que a nível extrarregional já não se observam diferenças entre as duas regiões. A fraca conectividade terrestre (tanto rodoviária como ferroviária) entre os países que compartilham fronteiras resulta numa barreira ao comércio. A baixa densidade da malha viária existente na região compromete ainda a integração produtiva e o estabelecimento de cadeias regionais de valor. Neste aspeto, o relatório aponta que as políticas públicas têm um importante papel a desempenhar. O RED sinaliza a necessidade de manter uma matriz de investimento equilibrada entre itens de conservação preventiva da infraestrutura existente, restituição de infraestrutura deteriorada e de novas obras, mas aponta as dificuldades em manter infraestruturas já existentes, como o retorno político que se tem de cada dólar alocado para manutenção comparado com o que se tem em novas obras; problemas fiscais, uma vez que quando se tem pouco espaço fiscal tendem a ser priorizadas despesas urgentes em detrimento da manutenção; entre outros. A integração energética e a participação nas cadeias de valor também são tópicos abordados como vitais para uma maior integração interregional no RED 2021. O facto de que a eletricidade não é armazenável faz com que haja a necessidade de uma coordenação entre escritórios nacionais, com diferentes regras de funcionamento, para o estabelecimento de uma infraestrutura de transporte essencial para a integração energética. O comércio da eletricidade pode produzir benefícios pela possibilidade de alcançar economias de escala na produção e consequente redução de custos, o que melhora a segurança do abastecimento e reduz os impactos de possíveis choques. Esta integração ainda permitiria reduzir a volatilidade dos preços associados a uma grande variedade de fontes de energia, o que favorece o aproveitamento das defasagens de oferta quando ocorrem picos de demanda. A participação em cadeias globais de valor é outro ponto destacado pelo relatório. A fragmentação existente na produção atinge não apenas empresas que estão diretamente envolvidas nas atividades de comércio exterior, mas também aquelas que não exportam e que produzem algum bem para as que integram a cadeia. Por isso, as políticas podem ser executadas de forma a promover a integração da produção. Para além das já apresentadas políticas sobre medidas tarifárias e não tarifárias, melhoria nas infraestruturas de transporte, o relatório advoga em favor de políticas de promoção do investimento direto estrangeiro (IED), regimes especiais de importação e regras de origem. As regras de origem estipulam normativamente a relação entre insumos e produtos na fração do comércio internacional regida por acordos comerciais. Quando estas regras são muito rígidas, podem desestimular a integração produtiva e desvios de comércio em favor de países pertencentes a um acordo de livre comércio. Já a presença de IEDs requer entornos económicos e políticos estáveis, com sistemas jurídicos que protegem a materialização dos ganhos obtidos. A abertura económica dos países permite uma comercialização fácil, a importação de insumos necessários e a exportação da produção, o que acaba por atrair IEDs. Finalmente, os regimes especiais de importação permitem a importação de insumos com isenção de impostos, desde que sejam utilizados na produção de bens que serão exportados. Este último é amplamente utilizado nos países da América Latina. Desta forma, o RED 2021 conclui que a agenda de integração pode ser resumida em 3 aspetos diferentes. Primeiro, a redução dos níveis tarifários aplicados unilateralmente e incompatíveis com um regionalismo aberto deve ser complementado com negociações bilaterais ou plurilaterais. Segundo, o relatório aponta a necessidade de trabalhar na redução dos custos alfandegários, de fronteira e em melhorias substantivas na infraestrutura de transporte, no sentido de facilitarem a integração física entre os países. E, por último, as regulamentações domésticas e regionais devem facilitar a integração produtiva, promovendo a participação das empresas em cadeias globais de valor. O relatório afirma que estas medidas de abertura que já foram inicialmente tomadas ocasionaram questões conjunturais – como crises macroeconómicas com consequências negativas e volatilidade política que impedem consensos entre países na redução de barreiras – e questões estruturais – uma vez que os benefícios da liberalização e integração do comércio não são distribuídos de forma equilibrada entre os diferentes atores económicos. Com isto em vista, e com a resistência que pode ser identificada devido às externalidades negativas supracitadas, o RED aponta que o processo de integração e de abertura comercial deve vir acompanhado de uma institucionalidade e de capacidades estatais apropriadas para o desenho e implementação que se desejam. Esta nova institucionalidade proposta deve alinhar os interesses dos setores que beneficiarão, mas também buscar auxiliar setores que podem enfrentar maiores dificuldades devido ao processo de integração e abertura. Para isso, são necessários recursos, mas também capacidade de coordenação entre diferentes Estados, setor privado e com outros governos que possam vir a ser parceiros nestas iniciativas. Pode ler o resumo executivo, em português, na íntegra aqui: Pode também aceder ao relatório completo, em espanhol, aqui:
RELATÓRIO ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO 2021 content media
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IPDAL
Sep 14, 2022
In Academia IPDAL
O plebiscito realizado dia 4 de setembro viu quase 62% dos eleitores chilenos rejeitarem a proposta da nova constituição. Cerca de 13 milhões de cidadãos foram às urnas numa votação com participação recorde, devido ao caráter obrigatório de comparência. O resultado mantém aberto o processo de mudança constitucional que se apresentava como solução para as tensões sociais do país, que tiveram início nas grandes manifestações de 2019. O rechazo à nova Carta Magna chilena já era esperado, segundo as últimas sondagens publicadas, e a coligação governativa liderada pelo presidente Gabriel Boric já tinha proposto mudanças ao texto caso a Constituição fosse aprovada, na tentativa de mitigar o temor sobre pontos de vista considerados radicais. Após o resultado ser conhecido, Boric disse que o resultado mostrou que os chilenos ficaram insatisfeitos com a proposta apresentada pela Convenção Constitucional e que o processo para um novo texto deve continuar, com participação relevante do Congresso Nacional. A busca por um acordo com congressistas da oposição deve ser um dos próximos passos do presidente, que já no domingo tinha anunciado que convocaria todos os partidos para dar continuidade ao processo. A nova constituição passou até agora por três votações populares: em 2020, 80% da população aprovou a possibilidade de se criar uma nova Carta Magna, substituindo a de 1980; em 2021, foram eleitos os membros da Convenção Constitucional encarregados de elaborar o novo texto e, finalmente, o referendo que rejeitou a proposta. Assim a Constituição de 1980, elaborada durante o regime de Pinochet mas com sucessivas reformas ao longo dos anos. A proposta tinha um carácter progressista, com propostas de reformas estruturais, mas era considerada por parte da população como extremista e incapaz de responder aos seus anseios. No texto, pode-se apontar a definição do Estado chileno como "Estado plurinacional e intercultural", que reconheceria 11 povos e nações, estabelecendo Autonomias Indígenas Regionais, que seriam detentoras de autonomia política, com poderes a serem definidos por lei. O novo projeto propunha ainda o fim do Senado, sendo substituído por um Congresso bicameral, com poderes assimétricos: a Câmara dos Deputados e Deputadas e a Câmara das Regiões. O texto estabelecia ainda um "Estado social e democrático de direito", com a criação de um Sistema Nacional de Saúde, um Sistema de Segurança Social público e o acesso à água como direito fundamental, entre outras propostas. Fotografia: Claudio Reyes (AFP). Fontes - Krygier, Rachelle. (2022). Chile: Vote on new constitution but divisions persist. BBC. Disponível em Chile: Vote on new constitution but divisions persist - BBC News. Acedido a 06/09/22; - Buschschluter, Vanessa. (2022). Chile constitution: Voters overwhelmingly reject radical change. BBC. Disponível em Chile constitution: Voters overwhelmingly reject radical change - BBC News. Acedido a 06/09/2022. - Chile rejeita proposta de nova constituição. (2022). BBC. Disponível em Chile rejeita proposta de nova Constituição - BBC News Brasil. Acedido a 06/09/22; - Carmo, Marcia. (2022). Chile: o que acontece agora após rejeição da nova Constituição. BBC. Disponível em Chile: o que acontece agora após rejeição da nova Constituição - BBC News Brasil. Acedido a 06/09/22.
NOVA CONSTITUIÇÃO CHILENA CHUMBADA EM REFERENDO content media
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IPDAL
Jul 18, 2022
In Academia IPDAL
O mais recente relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, em inglês) conclui que o investimento alcançou níveis pré-pandemia, tendo aumentado globalmente em todas as regiões. Incentivos aos investimentos e reduções de taxas sobre lucros empresariais são os principais motivos da recuperação. Na América Latina os investimentos rondaram os 134 mil milhões de dólares em 2021, um aumento de cerca de 56% por comparação com o ano anterior, em que tinham sido registados investimentos na ordem dos 86 mil milhões. As áreas visadas foram a indústria automóvel, serviços financeiros, seguros e eletricidade, com um aumento recorde nas áreas da informação e dos serviços de comunicação. Nas 3 sub-regiões (América Central, América do Sul e Caraíbas) houve um aumento dos inflows, com a América do Sul a registar o maior fluxo, quase o dobro das duas outras sub-regiões combinadas. A região registou assim cerca de 88 mil milhões de dólares investidos, um crescimento de 74%, com os principais beneficiários a serem o Brasil, a Colômbia e o Chile. O valor justifica-se com o aumento da procura das commodities e minerais, levando ao desenvolvimento das áreas dos hidrocarbonetos e exploração mineira. A Argentina e o Peru retomaram níveis anteriores à pandemia. O Brasil é ainda o sexto maior destinatário de investimentos a nível mundial. Na América Central, o México apresenta-se como o principal recetor, com 75% dos investimentos feitos na sub-região. Costa Rica e Guatemala também viram os seus ranking melhorar, com o primeiro a conseguir retomar níveis pré-pandemia e o segundo a alcançar um valor recorde de 3,8 mil milhões de dólares. Nas Caraíbas a República Dominicana recebeu 3,1 do total de 3,8 mil milhões de dólares em investimentos realizados na região. Os Países Baixos são o principal investidor na América Latina, seguidos pelos Estados Unidos e Espanha. A China também tem aumentado progressivamente os seus investimentos na região, mas de forma controlada. De acordo com o Silk Road Briefing, em 2020 registou-se um investimento na ordem dos 16,6 mil milhões na região. Os investimentos chineses na região aumentaram exponencialmente com o início da Belt and Road Initiative, o que tem gerado preocupações nos Estados Unidos da América, o segundo principal investidor na América Latina. É esperado um abrandamento dos investimentos em 2022, resultado da guerra na Europa e dos vários confinamentos na China, que impactam as grandes cadeias globais de valor. Por outro lado, os programas públicos de infraestruturas e recuperação pós-pandemia deverão contribuir para amenizar a situação. Este abrandamento não deve ter grande impacto na América Latina, não só porque se apresenta como um mercado alternativo seguro de acesso a produtos necessários como alimentos, combustíveis e energia, tendo assim potencial para crescimento, mas também devido às poucas ligações comerciais e económicas diretas que tem com a Europa. O relatório do UNCTAD foi publicado no passado dia 9 de julho e está disponível para leitura em World Investment Report 2022 | UNCTAD. Fontes - United Nations Conference on Trade and Development. (2022). World Investment Report 2022: International Tax Reforms and Sustainable Investment. Disponível em World Investment Report 2022: International tax reforms and sustainable investment (unctad.org) Acedido a 18/07/2022. - Ratzlaff, Adam e Woods, Emma. (7 abril 2022). The Battle for the Hearts and Minds of Latin America?. Global Americans. Disponível em The Battle for the Hearts and Minds of Latin America? (theglobalamericans.org) Acedido a 18/07/2022. - Devonshire-Ellis, Chris. (1 março 2022). China Massively Expands Diplomacy and Investments in Latin America And The Caribbean. Silk Road Briefing. Disponível em China Massively Expands Diplomacy And Investments In Latin America And The Caribbean - Silk Road Briefing. Acedido a 18/07/2022. Gráficos cortesia do World Investment Report 2022 do UNCTAD.
AMÉRICA LATINA REGISTA AUMENTO DE 50% NOS INVESTIMENTOS content media
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IPDAL
Jun 04, 2022
In Academia IPDAL
Gustavo Petro, da Coligação Pacto Histórico, foi o vencedor da primeira volta das eleições presidenciais da Colômbia, com cerca de 8,5 milhões de votos (perto dos 40%). O candidato de esquerda, e economista que já foi presidente da Câmara de Bogotá, aborda como principais temas de preocupação o narcotráfico nas zonas rurais, a corrupção e a pobreza, apesar do crescimento económico registado pela Colômbia nos últimos anos. Como resposta aos desafios, Petro propõe ajudas de trabalho a trabalhadores rurais para reduzir a dependência do comércio de cocaína e promover a substituição das produções de folha de coca por outras culturas; criar uma Fiscalía Anticorrupción, para substituir a atual Procuradoría; estabelecer uma pensão mínima vital para pessoas sem rendimento e mães solteiras e promover a transição de uma economia extrativa para uma economia produtiva. Em segundo lugar ficou o independente Rodolfo Hernández, com cerca de 5,9 milhões de votos (28% do total). Com uma forte presença nas redes sociais, autointitulando-se de “Rei do TikTok”, Hernández ultrapassou o principal candidato conservador, Federico Gutiérrez, que obteve 24% dos votos. Após o conhecimento dos resultados, Hernández recebeu o apoio de Gutiérrez para a segunda volta. Proveniente de uma família da classe trabalhadora, Hernández é um milionário do setor da construção civil que fez a sua fortuna nos anos 90, através da construção e financiamento de ajudas ao pagamento de habitações sociais. Polémico e com um estilo pouco ortodoxo, o principal foco da campanha de Rodolfo Hernández foi o combate à corrupção, pretendendo criar um instituto virtual de anticorrupção para devolver dinheiro aos colombianos, eliminar o avião presidencial e reduzir o salário dos assessores dos congressistas. Para a pobreza, pretende criar uma renda básica que aglutine todos os subsídios existentes no país, resultando num pagamento único de 1 milhão de pesos para as famílias necessitadas, eliminando todas as entidades mediadoras para facilitar o processo. Nas zonas afetadas pelo narcotráfico defende que deve ser procurada a paz com os grupos armados em primeiro lugar e a legalização da marijuana. Defende ainda uma política de incentivos ao desenvolvimento do mundo rural. Dos 32 departamentos colombianos, Rodolfo Hernández venceu no interior do país e Gustavo Petro tomou as áreas fronteiriças e o departamento de Bogotá. O departamento de Antioquia constituiu uma exceção, tendo sido o único local que não foi ganho por um dos dois candidatos que vão disputar a segunda volta, mas sim por Federico Gutiérrez. Gutiérrez ficou em 3º lugar com cerca de 24% dos votos e Sergio Fajardo, da coligação de centro Coalición Centro Esperanza, ficou em 4º lugar com 4% dos votos. O segundo turno das eleições, onde se defrontarão os dois candidatos anti-sistema, realizar-se-á no próximo dia 19 de junho. Fotografia: Fernando Vergara (Associated Press). Fontes - Llaneras, Kiko, Andrino, Borja e Sevillano Pires, Luis. (2022). Resultado de las elecciones en Colombia por municipio. El País. Disponível em https://elpais.com/america-colombia/elecciones-presidenciales/2022-05-29/mapa-de-las-elecciones-en-colombia-con-los-resultados-en-cada-municipio.html Acedido a 01/06/22; - Quesada, Juan Diego. (2022). Vea las propuestas de Gustavo Petro: de la reforma fiscal a unificar las pensiones. El País. Disponível em https://elpais.com/america-colombia/elecciones-presidenciales/2022-05-29/vea-las-propuestas-de-gustavo-petro-de-la-reforma-fiscal-a-unificar-las-pensiones.html Acedido a 01/06/22; - Oquendo, Catalina. Vea las propuestas de Rodolfo Hernández: de la reducción de la corrupción a un censo de adictos. El País. Disponível em https://elpais.com/america-colombia/elecciones-presidenciales/2022-05-29/vea-las-propuestas-de-rodolfo-hernandez-de-la-reduccion-de-la-corrupcion-a-un-censo-de-adictos.html Acedido a 01/06/22.
PETRO VENCE PRIMEIRA VOLTA ELEITORAL NA COLÔMBIA content media
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IPDAL
May 04, 2022
In Academia IPDAL
O conflito entre a Rússia e a Ucrânia possui poucas ligações diretas à América Latina e, por isso, poucas consequências diretas na região. A maior integração das economias latino-americanas com a China e os EUA contribui para amenizar esta situação (as exportações para a União Europeia representaram apenas 1,6% do PIB da região entre 2017-2021). Contudo, o impacto em vários setores vitais da economia como a alimentação, a energia e as commodities faz soar alarmes na América Latina. Economicamente falando regista-se atualmente um crescimento médio na América Latina de 2,5% que, embora estando abaixo das previsões de 3,5%, consegue superar os crescimentos anuais de 2,5% registados entre 2015 e 2019. É importante realçar que os valores podem variar de país para país por causa de fatores internos (note-se que o Brasil apenas prevê crescer 0,8%, de acordo com as últimas projeções do FMI) e que os valores médios globais podem sofrer alterações caso o conflito se prolongue no tempo e no espaço. No entanto, mesmo que o conflito afete ainda mais o continente europeu, não se espera que haja grandes impactos a nível económico, devido à pouca integração com o Velho Continente. A América Latina tem vindo a registar pressões inflacionistas desde a reabertura das economias, com o fim das várias quarentenas e o restabelecimento das cadeias de fornecimento globais. O aumento do preço dos combustíveis e dos produtos alimentares logo a seguir ao começo do conflito deu início a uma espiral inflacionista global, aumentando os valores que já se registavam na América Latina. Com a subida generalizada dos preços, o consumo tende a retrair-se e as políticas monetárias tornam-se mais rígidas (provocando dificuldades nos investimentos), acabando por prejudicar a recuperação da economia latino-americana na era pós-COVID. A inflação média anual na América Latina registava um valor de 7,3% em fevereiro - uma subida de 4,5% em comparação com o período nominal do ano passado. A subida no preço dos transportes e dos produtos alimentares (dois setores económicos responsáveis por 40%, em média, do consumer price index) é ainda mais acentuada em comparação com o período nominal- 13,1% e 11,7%, respetivamente. O conflito provocou ruturas nas exportações de trigo e soja provenientes da Rússia e da Ucrânia, dois dos principais produtores destes produtos. Esta situação pode trazer benefícios para a América Latina, visto que alguns estados são grandes produtores de trigo, como é o caso da Argentina que, em 2020, registava 4,17% das exportações mundiais de trigo. Como o gráfico demonstra, a percentagem de importadores europeus de trigo argentino é residual, o que demonstra as possibilidades de exportação. Embora possa apresentar-se como um mercado alternativo para estes produtos, a América Latina deve ter em atenção duas questões importantes: por um lado, a longa duração do conflito pode levar a restrições das exportações; por outro, as preocupações com a segurança alimentar são cada vez maiores a nível global, particularmente na América. O aumento dos preços dos combustíveis irá beneficiar igualmente as maiores companhias petrolíferas latino-americanas, como a mexicana PEMEX ou a brasileira Petrobras. Segundo a OEC, o México foi responsável por 8,18% das exportações mundiais de crude e o Brasil alcançou os 9,1%, no ano de 2020. Embora os seus principais importadores sejam os EUA e a China, vários países europeus como Espanha, Portugal e Países Baixos adquiriram já alguns valores significativos de petróleo, e é expectável que o leque de consumidores aumente. Prevê-se também bons valores para companhias mineiras e de metais. É, no entanto, no setor agrícola que se esperam os melhores resultados económicos da América Latina, com o milho, o trigo e a soja a ultrapassarem valores históricos. Na produção de trigo e soja o destaque segue novamente para a Argentina e o Brasil, que ocupam o pódio dos exportadores mundiais, em conjunto com os EUA. A aquisição de fertilizantes (maioritariamente provenientes da Rússia, um dos maiores produtores mundiais) antes do início do conflito vai ajudar a manter a produção destes produtos agrícolas durante o ano de 2022. Uma escassez contínua ou agravada de semicondutores desaceleraria o crescimento da produção de automóveis, com repercussões para fornecedores de automóveis no Brasil e no México e, em última análise, para produtores de aços planos e especiais. Ao nível das infraestruturas, qualquer perturbação das cadeias de fornecimento resultará em atrasos na conclusão de projetos, embora várias companhias possuam auto produção de matérias-primas e pouca dependência da Rússia. A crise dos semi-condutores pode provocar um efeito de spill over neste setor. A nível financeiro, as instituições financeiras latino-americanas possuem poucas ligações à Federação Russa. As várias sanções aplicadas desde o início do conflito à Rússia têm pouco efeito nos bancos latino-americanos. No entanto, as rígidas políticas monetárias mencionadas anteriormente resultarão em maiores custos de financiamento, sobretudo devido às saídas de capital. Com o aumento dos preços de bens e produtos, o poder de compra dos cidadãos diminui e acaba por levar a uma redução de capacidade para lidar com a dívida, levando a um aumento das taxas de juro. Em suma, o conflito no leste europeu pode revelar-se um problema ou uma oportunidade para a América Latina. Num mundo globalizado, qualquer choque no sistema internacional tem sempre repercussões à escala global. No entanto, como visto previamente, a América Latina tem poucas conexões diretas com os estados beligerantes, não sendo afetada diretamente como os países europeus. As dificuldades económicas que assolam a Europa atualmente também não causarão perturbações excessivas, visto que a integração da região é muito maior com potências como a China ou os EUA. Com o seu mercado vasto e diversificado, as economias da América Latina têm agora uma excelente oportunidade de se afirmarem no plano internacional como um mercado alternativo aos atores tradicionais, assim como procurar uma maior integração com a Europa para suprir várias necessidades deste continente, principalmente nos setores das energias e dos produtos agrícolas. Texto: Vasco Saturnino Edição: Manuel Raposo Fontes: - Sullivan, Mark P. e Lum, Thomas. (24 fevereiro 2022). China's Engagement with Latin America and the Caribbean. Congressional Research Service. Disponível em IF10982.pdf (fas.org). Acedido a 28/04/2022; - (abril 2022). Perspectivas de la economia mundial. Fundo Monetário Internacional. Disponível em Perspectivas de la economía mundial | Abril de 2022 (imf.org) Acedido a 28/04/2022; - (2020). Exportações de trigo da Argentina (gráfico). Observatory of Economic Complexity. Disponível em https://oec.world/en/profile/hs92/wheat . Acedido a 28/04/2022; - (2022). Latinvex. Russia-Ukraine War: Impact on Latin America. Disponível em: http://latinvex.com/app/article.aspx?id=5572. Acedido a 28/04/2022; - (2022). World Economic Outlook April 2022. Fundo Monetário Internacional. Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2022/04/19/world-economic-outlook-april-2022. Acedido a 28/04/2022. - (2022). Russia-Ukraine: economic implications for Latam. Economic Intelligence. Disponível em: http://country.eiu.com/article.aspx?articleid=751905658&Country=Argentina&topic=Economy&subtopic=Forecast&subsubtopic=Economic+outlook . Acedido a 28/04/2022. - Appendino, Maximiliano; Goldfajn, Ilan e Pienknagura, Samuel. (15 abril 2022). A América Latina enfrenta um choque inflacionário após o outro. Fundo Monetário Internacional. Disponível em A América Latina enfrenta um choque inflacionário após o outro (imf.org) . Acedido a 28/04/2022.
IMPACTO NA AMÉRICA LATINA DA GUERRA NA EUROPA content media
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IPDAL
Apr 27, 2022
In Academia IPDAL
O IPDAL disponibiliza aqui a sua própria produção "Desafios Globais de Paz e Segurança", um breve estudo sobre a diplomacia preventiva, as agendas Women, Peace & Security e Youth, Peace and Security e os grandes desafios globais à paz, versando concretamente sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia e as tensões geopolíticas no Indo-Pacífico. Este artigo, editado em formato booklet, foi escrito por ocasião do II «Mafra Dialogues», sendo entregue exclusivamente aos participantes. Redigido pelo Assessor Executivo Manuel Raposo e editado pelo Secretário-Geral Filipe Domingues, pode aceder aqui a esta publicação exclusiva do IPDAL em língua portuguesa ou inglesa.
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IPDAL
Jan 27, 2022
In Academia IPDAL
Depois de ter sido a região do mundo mais afetada pela pandemia da covid-19, a América Latina voltou ao crescimento económico em 2021, registando-se um aumento do PIB de 6,2%. É esta a principal conclusão do mais recente relatório da Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas das Nações Unidas (CEPAL), “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caraíbas 2021”, que pode ser consultado aqui. O dinamismo económico da região nos últimos meses do ano superou mesmo as previsões da CEPAL, que em outubro de 2021 tinha chegado a projetar um crescimento de 5,9%. Esta aceleração deve-se sobretudo ao aumento do consumo privado, que foi o grande motor do crescimento, conseguido sobretudo graças a um elevado fluxo de remessas. Estas tiveram um crescimento de cerca de 30%, atingindo mais de 126 milhões de dólares, e antecipa-se que continuem a crescer em 2022, mas de forma mais moderada, cerca de 4% apenas. O impacto das remessas é bastante expressivo em países como El Salvador e Honduras, onde chegaram a representar mais de 20% do respetivo PIB. Além disso o aumento dos preços das matérias-primas, o principal bem que a região exporta, juntamente com a recuperação económica da China e Estados Unidos, os mais importantes parceiros comerciais da região, contribuíram significativamente. Também a retoma de projetos de construção de habitação e de infraestruturas, bem como a captação de investimento estrangeiro, contribuíram para o aumento da formação bruta de capital fixo. O emprego passou por um processo de recuperação mais lento que a economia, estimando-se que 30% dos empregos perdidos em 2020 não tenham sido ainda recuperados. Para 2022 espera-se uma taxa de desemprego na América Latina que ronde os 10%. Para este ano, é projetada uma desaceleração do crescimento devido nomeadamente à estabilização dos preços das matérias-primas depois da forte subida registada em 2021. O mesmo deverá acontecer com as importações e exportações, que continuarão a crescer, mas de forma mais moderada, passando as importações de 32% em 2021 para apenas 9% em 2022 e as exportações de 25% para 10%, em linha com a diminuição geral do volume do comércio internacional em 2022, que passará de 10,8% para 4,7%, afetando negativamente o espaço latino-americano. Assim, o PIB da América Latina para 2022 deverá crescer 2,1%, estimando-se, no entanto, que as Caraíbas consigam valores na ordem dos 6%. De acordo com a CEPAL, o grande desafio para 2022 será manter a despesa pública num contexto fiscal sustentável. Para este organismo das Nações Unidas, será necessário manter as políticas de apoio ao emprego e abonos de emergência, apesar do reconhecimento de que este tipo de programas venha a diminuir ao longo de 2022. Ainda segundo a CEPAL, a América Latina conseguiu empreender esforços significativos para imunizar a população, tendo uma média de 60% de vacinados com a toma completa (chegando a ultrapassar os 80% da população no Chile e em Cuba). Será necessário continuar os processos de vacinação para se conseguir atenuar o impacto de futuras variantes do vírus e evitar novas quarentenas, particularmente nocivas num mercado de trabalho com um alto nível de informalidade. Apesar dos resultados positivos demonstrados em 2021, a pandemia veio agravar sérios problemas estruturais já existentes na região, como a pobreza, a baixa produtividade e a falta de investimento. Assim, como indicado no relatório, é fundamental investir a pensar no futuro, priorizando setores como os digitais, ambientais e da saúde, ao mesmo tempo que se promove a criação de novos empregos e a igualdade de género. A questão é se será possível fazê-lo ao mesmo tempo que se balançam altos níveis de inflação e dívida externa num contexto de desaceleração do comércio mundial. Texto: Manuel Raposo Edição: Filipe Domingues Fontes Dados estatísticos sobre Covid-19 disponíveis em: https://graphics.reuters.com/world-coronavirus-tracker-and-maps/pt/regions/latin-america-and-the-caribbean/; Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Balance Preliminar de las Economías de América Latina y el Caribe, 2021 (LC/PUB.2022/1-P), Santiago, 2022. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/node/55449; Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Estudo Econômico da América Latina e do Caribe, 2021, Resumo Executivo (LC/PUB.2021/11), Santiago, 2021. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/47313-estudo-economico-america-latina-caribe-2021-dinamica-mercado-trabalho-politicas; Dilip Ratha, Eung Ju Kim, Sonia Plaza, Ganesh Seshan, Elliott J Riordan, and Vandana Chandra. 2021. Migration and Development Brief 35: Recovery: COVID-19 Crisis through a Migration Lens. KNOMAD-World Bank, Washington, DC. Disponível em: https://www.knomad.org/publication/migration-and-development-brief-35;
ECONOMIA DA AMÉRICA LATINA CRESCE 6,2% content media
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IPDAL
Jan 12, 2022
In Academia IPDAL
O IPDAL tem o prazer de disponibilizar o seu mais recente relatório “Agenda latino-americana: Convergências Continentais e Reformas para o Multilateralismo”. Este conteúdo original do IPDAL apresenta um conjunto de prioridades políticas partilhadas pelos vários países latino-americanos, numa altura de reconfiguração do ordenamento internacional, com o fim do momento unipolar, e dos equilíbrios globais de poder, mas sobretudo na sequência de anos de fraturas ideológicas dentro do continente. Este estudo elaborado pelo IPDAL vem demonstrar que, apesar do maniqueísmo exacerbado que tem dificultado, ou mesmo bloqueado, progressos na integração regional e no forjar de consensos nacionais e internacionais, a América Latina, no seu todo, continua a exibir um conjunto de apostas coletivas a que os atores estatais e não estatais, em particular os portugueses, devem estar atentos. O documento pode ser descarregado aqui, de maneira gratuita. Fotografia: Loey Filipe (ONU).
ESTUDO IPDAL: AGENDA LATINO-AMERICANA content media
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IPDAL
Dec 23, 2021
In Academia IPDAL
Aos 35 anos de idade, Gabriel Boric foi eleito Presidente da República do Chile, tornando-se o mais jovem Chefe de Estado da América Latina. O antigo líder estudantil e deputado conseguiu 4 620 671 votos (55,87%), quase mais um milhão do que o seu oponente, o candidato da direita José Antonio Kast, com 44,13%. A eleição ficou também marcada por ter conseguido o maior número de eleitores a participarem, desde que, em 2012, o voto chileno deixou de ser obrigatório. 55.65% da população foi às urnas, um aumento de 6% quando comparado com as eleições presidenciais de 2017. Tendo ficado em segundo lugar na primeira volta eleitoral, o esquerdista conseguiu ampliar a sua base de apoio nas regiões rurais do país e garantiu o apoio de partidos do centro como Concertación, Partido Socialista do Chile e Partido Demócrata Cristiano, o que serviu para conquistar parte da população que não se identificava com a sua proximidade ao Partido Comunista. Uma figura largamente incógnita até agora, Boric começou a ganhar visibilidade em 2011 ao liderar protestos universitários pela melhoria da educação pública. Em 2014 tornou-se deputado independente, o único na legislatura, integrando as comissões permanentes de Direitos Humanos e Povos Originários, Zonas Extremas e Antártica Chilena e Trabalho e Segurança Social. Em 2016 fundou o seu próprio partido, Movimiento Autonomista, que seria posteriormente incluído na coligação Frente Amplio. Participou ativamente nos protestos de 2019, sendo também um dos subscritores do Acuerdo por la Paz Social y la Nueva Constitución, iniciando o processo constituinte no país. Tendo concorrido com a idade mínima permitida para se apresentar à presidência, Boric tornar-se-á ainda o presidente mais jovem da história do Chile. A sua juventude permitiu-lhe apresentar-se como representante de uma geração nascida depois da queda de Pinochet, o que lhe garantiu os votos dos jovens, mulheres e distritos mais pobres do Chile. Inicialmente relutante em ser candidato presidencial devido à sua falta de experiência, Boric aceitou concorrer às eleições primárias do bloco Frente Amplio, conseguindo uma vitória surpreendente sobre o mais estabelecido candidato proposto pelo Partido Comunista. A sua presidência terá vários desafios pela frente, a começar logo pelo facto de não vir a ter maioria nem no Senado nem na Câmara de Deputados. Além disso, terá pela frente o processo de criação da nova constituição chilena, que poderá levar à mudança de um sistema presidencial para um parlamentarista ou até redefinir a duração dos mandatos presidenciais. Contudo, dos 155 deputados constituintes, a maioria é de esquerda, sendo que o triunfo de Boric na presidência poderá levar a que se tentem reformas mais profundas. Quanto à economia, o seu plano de governo inclui reformas significativas como a mudança do sistema de pensões (pondo fim às AFP, entidades privadas que servem como administradoras de fundos de pensões), criar um novo sistema nacional de saúde e proceder a uma reforma tributária gradual. Boric já assumiu que terá de chegar a consensos, afirmando no seu discurso de vitória que as mudanças vão precisar de acordos amplos e que serão feitas com responsabilidade fiscal, tomando em conta a prudência macroeconómica. O apoio dos partidos do centro será fundamental, o que significará necessariamente uma moderação governativa da parte do presidente-eleito. No plano das relações exteriores, e especificamente do contexto regional, o Chile junta-se aos vizinhos fronteiriços Argentina, Bolívia e Perú, no sentido em que são todos governos de esquerda. Internamente, a direita reconheceu a derrota com José Kast a dar os parabéns a Boric e, inclusivamente, tendo visitado a sua sede de campanha na própria noite eleitoral. O presidente Piñera também já garantiu que irá dar toda a ajuda necessária durante a transição de poder, garantindo assim o normal funcionamento do processo democrático. Fotografia: Marcelo Hernández (Getty Images). Fontes - Molina, Federico Rivas. (2021). Gabriel Boric, la nueva cara de la izquierda en América Latina. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2021-12-19/boric-la-nueva-cara-de-la-izquierda-en-america-latina.html Acedido a 20/12/2021; - Molina, Federico Rivas e Montes, Rocio. (2021). Los municípios pobres de Santiago de Chile se rinden al izquierdista Gabriel Boric. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2021-12-17/los-municipios-pobres-de-santiago-de-chile-se-rinden-al-izquierdista-gabriel-boric.html Acedido a 20/12/2021; - Bosco, Juan. (2021). Boletín nº35. El Americanista. Disponível em https://elamericanista.com/si-kennan-levantara-la-cabeza/#Boletin_n.35-hilo-1 Acedido a 20/12/2012; - Montes, Rocio. (2021). Kast, tras reconocer su derrota: “Nuestro proyecto no es pasajero”. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2021-12-20/kast-tras-reconocer-su-derrota-nuestro-proyecto-no-es-pasajero.html Acedido a 20/12/2021;
GABRIEL BORIC ELEITO PRESIDENTE DO CHILE content media
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IPDAL
Oct 12, 2021
In Academia IPDAL
Os inesperados resultados das eleições PASO (Primárias Abertas Simultâneas Obrigatórias), que servem como um barómetro popular à ação governativa, desencadearam uma crise política na Argentina com vários ministros e titulares de órgãos estatais a renunciarem aos respetivos cargos, forçando o presidente Alberto Fernández a reorganizar o executivo. A derrota do oficialismo foi interpretada como um claro voto de protesto, nomeadamente à gestão da pandemia e a escândalos como o Olivosgate - uma festa de aniversário para a Primeira Dama que contou com dezenas de convidados presenciais, em plena quarentena nacional – ou o caso do vacunatorio VIP, em que personalidades próximas do governo tiveram prioridade no acesso à vacina contra a covid-19 e que levou à queda do ministro da Saúde. Os resultados refletem ainda o agravamento dos problemas económicos, que já vinham a deteriorar-se desde 2019, com o índice de pobreza a situar-se agora em 40.6% da população, com a inflação a aproximar-se do mesmo valor anual e o desemprego a rondar os 10%. A coligação opositora, de centro-direita, Juntos por el Cambio conseguiu inesperadas vitórias em zonas tradicionalmente peronistas como o distrito de Buenos Aires, Chaco, La Pampa e até Santa Cruz, o berço do kirchnerismo. Esta vitória consolidou a posição de Horacio Rodríguez Larreta como possível futuro líder da oposição, tendo tido um papel ativo na escolha dos candidatos apresentados pelo seu movimento. Larreta aproveitou também o ímpeto das PASO para aumentar o seu perfil internacional, partindo para uma série de reuniões em Washington e Nova Iorque, na sua condição de chefe do governo da Cidade Autónoma de Buenos Aires (CABA). Encontrou-se com várias figuras políticas e empresas como John Kerry ou o vice-presidente da divisão latino-americana do Banco Mundial, Carlos Felipe Jaramillo. Teve também encontros com o CEO da NYC & Company, uma empresa especializada na promoção turística, e uma visita ao Council of the Americas onde se reuniu com a CEO Susan Seagal e vários empresários e investidores do setor financeiro. Apesar de todas estas atividades estarem ligadas à governação de Buenos Aires, incluindo o anúncio de que a C40 World Mayors Summit de 2022 terá lugar na capital argentina, servem também o propósito de projetá-lo como presidenciável em 2023. A coligação do governo, Frente de Todos, apenas conquistou sete dos vinte e quatro distritos em jogo, um duro volte-face levando em consideração que em novembro o país vai a votos para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado . Atualmente a coligação no poder tem uma força considerável em ambas as câmaras, mas não uma maioria, com 120 deputados num total de 257 na Câmara e 41 dos 72 senadores. Os resultados tornaram visíveis as tensões entre as diferentes alas peronistas e levaram a uma curta mas intensa crise que originou várias mudanças na constituição do governo. Na noite de domingo o presidente assumiu a responsabilidade e prometeu trabalhar para mudar os resultados até às eleições legislativas. Contudo segunda-feira a vice-presidente Kirchner reuniu-se com o seu filho Máximo e com Eduardo de Pedro, ministro do Interior, e discutiu o curso de ação a tomar para evitar semelhante resultado nas legislativas, sendo o principal ponto a mudança de ministros, em particular do chefe do gabinete Santiago Cafiero e do ministro da Economia Martín Guzmán. Dois dias depois deste encontro surgiu uma onda de resignações liderada por de Pedro, juntando-se a ele vários ministros e titulares de outros órgãos estatais, todos eles da ala kirchnerista, como os ministros da Justiça, do Desenvolvimento Territorial, da Ciência, do Médio Ambiente e da Cultura juntamente com as diretoras dos serviços de saúde dos reformados (PAMI) e da segurança social (ANSA), entre outros. A reação do Presidente surgiu através do Twitter, quando Fernández assegurou que a gestão da nação seria feita como ele achasse melhor, ao que Cristina Kirchner respondeu publicando uma carta em que defendia a necessidade de escutar o povo argentino, ao mesmo tempo que relembrava que tinha sido ela a escolher Fernández para presidente. No mesmo texto, Kirchner recusava ter tido qualquer papel nos pedidos de renúncias. Na sexta-feira Fernández teve uma série de reuniões na Casa Rosada, das quais resultaram mudanças profundas no executivo. O chefe do Gabinete Santiago Cafiero, homem da máxima confiança do presidente, passou para as Relações Exteriores, sendo substituído pelo governador de Tucumán, Juan Manzur, indicado expressamente por Kirchner na sua carta. Eduardo de Pedro manteve-se como ministro do Interior juntando-se a ele outras figuras próximas da vice-presidente como Anibal Fernández na pasta da Segurança, Julián Dominguez na Agricultura e Daniel Filmus na Ciência. Além disso, o porta-voz do presidente, Juan Bondi, entregou a sua renúncia ao cargo depois de ser acusado por Kirchner de estar por detrás das acusações de que seria ela a estratega que teria ordenado a onda de resignações que originou esta crise institucional. Apesar das tensões internas houve sinais de apaziguamento de parte a parte. Kirchner ligou ao ministro da Economia, Martín Guzman, para negar que desejava vê-lo fora do governo e Fernández cancelou manifestações de apoio à sua atuação. Agora com um governo maioritariamente composto por fiéis à vice-presidente, é expectável que a política económica aposte em aumentar os apoios sociais e colocar mais dinheiro nos bolsos dos argentinos. As medidas já tomadas envolveram uma subida do salário mínimo e um aumento do piso salarial do impuesto de las ganancias, ajustando a taxação aos valores atuais de inflação vividos no país. O governo espera assim alterar os sinais dados pelas PASO e conseguir manter a maioria que o partido tem na Câmara e no Senado. Texto: Manuel Raposo Edição: Filipe Domingues, Gastón Ocampo Fotografia: Casa Rosada. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B570zDTBy27/ Fontes - (2021). Encuesta Permanente de Hogares. Incidencia de la pobreza y de la indigencia. Resultados del primer semestre de 2021. INDEC. Disponível em https://www.indec.gob.ar/uploads/informesdeprensa/eph_pobreza_09_21324DD61468.pdf Acedido a 11/10/2021; - (2021). Mercado de trabajo. Tasas y indicadores socioeconómicos. INDEC. Disponível em https://www.indec.gob.ar/uploads/informesdeprensa/mercado_trabajo_eph_2trim216D4D22FF6B.pdf Acedido a 11/10/2021; - Gillespie, Patrick e Do Rosario, Jorgelina. (2021). Argentina’s ruling coalition dealt big blow in primary vote. Bloomberg. Disponível em https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-09-13/argentina-s-ruling-coalition-dealt-big-blow-in-primary-election Acedido a 18/09/2021; - (2021). Gira por Estados Unidos: Horacio Rodríguez Larreta almorzó con Bill Clinton. La Nación. Disponível em https://www.lanacion.com.ar/politica/gira-por-estados-unidos-horacio-rodriguez-larreta-almorzo-con-bill-clinton-nid26092021/ Acedido a 27/09/2021; - Molina, Federico Rivas. (2021). Crisis política en Argentina: renuncian los ministros de Cristina Fernández de Kirchner. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2021-09-15/crisis-politica-en-argentina-presentan-su-renuncia-los-ministros-que-responden-a-cristina-fernandez-de-kirchner.html Acedido a 18/09/2021; - Kirchner, Cristina Fernández de. (2021). Como sempre… sinceramente. Disponível em https://www.cfkargentina.com/como-siempre-sinceramente/ Acedido a 19/09/2021; - Molina, Federico Rivas. (2021). Alberto Fernández cede a la presión de Cristina Kirchner y cambia seis ministros de su cabinete. El País. Disponível em https://elpais.com/internacional/2021-09-18/alberto-fernandez-cede-a-la-presion-de-cristina-kirchner-y-cambia-seis-ministros-de-su-gabinete.html Acedido a 19/07/2021; - (2021). Se suspendió la marcha en apoyo al Presidente: lo pidió el propio Alberto Fernández. Página 12. Disponível em https://www.pagina12.com.ar/368784-se-suspendio-la-marcha-en-apoyo-al-presidente-lo-pidio-el-pr Acedido a 19/07/2021. - (2021). Trás la derrota en las PASO, el Gobierno aumenta a $175.000 el piso salarial del Impuesto a las Ganancias. Clarín. Disponível em https://www.clarin.com/economia/derrota-electoral-gobierno-aumenta-175-000-piso-impuesto-ganancias_0_MXlPmeDl1.html Acedido a 22/07/2021.
ANÁLISE AO MOMENTO INSTITUCIONAL NA ARGENTINA content media
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IPDAL
Sep 07, 2021
In Academia IPDAL
A Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) perspetiva um crescimento económico de 5.9% para a região em 2021. De acordo com o “Estudo Económico da América Latina e das Caraíbas 2021 – Dinâmica laboral e políticas de emprego para uma recuperação sustentável e inclusiva para além da crise de COVID-19”, as principais razões para a evolução positiva da economia são o aumento das remessas da população emigrada, o aumento da procura interna como resultado da flexibilização das medidas de combate à pandemia e uma dinâmica favorável da economia mundial, que viu aumentar os preços dos produtos básicos que a região exporta. Esta melhoria da situação económica vem acompanhada de um aumento nas importações, sendo expectável que estas cresçam 27% em termos homólogos, tanto no volume que é importado como nos preços pagos. Figura 1 - taxa de variação projetada das exportações e importações de bens segundo volumes e preços, CEPAL, 2021 A CEPAL propõe ainda focar os novos investimentos em setores que aumentem a competitividade da região, nomeadamente o desenvolvimento tecnológico, a indústria da saúde e a aposta em atividades com reduzida pegada ecológica através da bioeconomia e do turismo sustentável. Figura 2 - projeção do crescimento do PIB na América Latina e Caraíbas, CEPAL, 2021
PIB AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS CRESCE 6% content media
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IPDAL
Jul 22, 2021
In Academia IPDAL
A recuperação económica, por si só, não é garantia de um desenvolvimento sustentável. É esta a primeira conclusão do relatório “O paradoxo da recuperação na América Latina e Caraíbas – Crescimento com persistentes problemas estruturais: desigualdade, pobreza, pouco investimento e baixa produtividade”, realizado pela Comissão Económica para a América Latina das Nações Unidas (CEPAL) e divulgado pela Academia IPDAL. Já antes da pandemia, o crescimento económico na região estava praticamente estagnado, em cerca de 0,3%, sendo a América Latina hoje considerada a região do mundo mais atingida pela Covid-19. No entanto, segundo a CEPAL, o impacto da pandemia na economia latino-americana só pode ser explicado pelas lacunas estruturais que já existiam no continente e que foram acentuadas pelos efeitos negativos da pandemia. Como medida de reação, em 2020 foram decididos estímulos fiscais sem precedentes, que corresponderam a 4,6% do PIB, de modo a atenuar os efeitos da crise. Contudo, estas medidas acentuaram problemas como a desigualdade, pobreza, desigualdade de género, desemprego, ou baixa produtividade. Assim, é expectável que em 2021 e 2022 se confirme uma recuperação económica (tabela 1), mas esta deverá aliar-se a estratégias que visem atenuar as lacunas estruturais da economia. Tabela 1: Evolução PIB em 2020 e previsão para 2021 e 2022. Destas, destacam-se a pobreza e as desigualdades. O aumento do desemprego e a diminuição das oportunidades de trabalho afetaram vários grupos da população, mas em especial aquele que já tinha menos rendimentos. Isto elevou a percentagem de pobreza extrema para 12,5% e a da pobreza para 33,7%. Foi a primeira vez em décadas que a tendência de diminuição de pobreza na América Latina retrocedeu. Figura 1: Variação da pobreza extrema e da pobreza em (8 países) América Latina, 2020. Ficou ainda demonstrada a vulnerabilidade das classes médias. A proteção social insuficiente – e as suas consequências – foram colocadas em evidência pelos confinamentos e decorrente paralisação da atividade económica. Entre 2019 e 2020, enquanto a percentagem da população de médio-alto rendimento contraiu 1%, a de médio-intermédio e médio-baixo reduziu 3,5%. Pode-se observar a variação das percentagens dos grupos sociais por grupo rendimento entre 2019 e 2021 na figura 2. Figura 2: População por níveis de rendimento per capita em 2019, 2020 e 2021. Mais, a crise do mercado laboral causou igualmente impactos na cobertura das prestações das pensões. O número de contribuintes para a segurança social diminuiu 5,3% em relação ao ano de 2019 e 2020, e verificou-se a percentagem maior nas contribuintes do sexo feminino ao invés do sexo masculino. Figura 3: Variação da cobertura de contribuintes na população de faixa etária ativa no trimestre outubro-dezembro 2019-2020. Por fim, fala-se do risco de uma geração perdida, devido ao encerramento das escolas e universidades, que afetaram dramaticamente a população mais jovem e levaram a que cerca de 3,1 milhões de jovens no continente tivessem de abandonar a escola. Estes problemas estruturais da economia da América Latina foram intensificados pelos impactos pandémicos, o que obrigou aos países do continente a implementarem medidas de proteção social não contributivas, destinadas a garantir as condições básicas de vida. Para além das consequências sociais, a pandemia levou ao retrocesso das políticas ambientalistas ao mesmo tempo que avançam os efeitos negativos para as alterações climáticas, o que coloca em causa o desenvolvimento sustentável. A redução de atividade da sociedade com as medidas restritivas ofereceu algum alívio à natureza, mas as declarações e os anúncios de maior ambição em relação às políticas climáticas são menos recorrentes devido à emergência socioeconómica. A CEPAL defende, assim, a necessidade de uma recuperação transformadora, em que as medidas urgentes tenham uma visão de longo prazo e que estas sejam coerentes entre si. A primeira estratégia é acompanhar a ação dos países desenvolvidos no combate à pandemia, especialmente no que diz respeito à vacinação e recuperação económica, já que a América Latina está a ficar para trás nesse processo e pretende-se que não se aumente assimetrias entre os países desenvolvidos e não desenvolvidos. A segunda estratégia é a manutenção das políticas fiscais expansivas, para assim continuar a mitigar os efeitos da pandemia e a avançar para uma recuperação com igualdade. Finalmente, o organismo da ONU incentiva o financiamento ao desenvolvimento, que potencie novas iniciativas, a manutenção das transferências de emergência, e por fim, o fortalecimento da saúde e a educação públicas. Texto: Jéssica Flores Edição: Filipe Domingues
CRESCIMENTO ECONÓMICO NA AMÉRICA LATINA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS content media
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IPDAL
Jul 13, 2021
In Academia IPDAL
Após a queda de três presidentes, num país reconhecido pela sua estabilidade política e económica, as eleições peruanas a 6 de junho foram consideradas decisivas para o futuro do país. Na segunda volta das presidenciais, os cidadãos foram às urnas escolher entre Pedro Castillo, um professor e líder sindical de esquerda conhecido por encabeçar uma grande greve de professores em 2017 que mobilizou 238 mil professores e provocou uma crise política, e Keiko Fujimori, política conservadora e filha do ex-presidente Alberto Fujimori. As diferenças entre os dois candidatos mais votados espelham a polarização no país, especialmente quando considerando que juntos, na primeira volta, somavam apenas 32% dos votos, entre um total de 18 concorrentes. Após um longo processo de contagem de votos, Castillo surgiu indicado como vencedor nas contagens oficiais, com 50,14% dos votos – uma diferença de apenas 44 mil votos face à sua adversária. Durante a campanha, Castillo tinha insistido nas desigualdades presentes no país, que acabaram por se materializar numa divisão geográfica do voto, com a direita a ganhar nas zonas urbanas e abastadas, e a esquerda a dominar nos espaços rurais, zonas desfavorecidas e territórios de predominância indígena. Fujimori, contudo, não aceitou a derrota e alegou a existência de fraude, pedindo a revisão e anulação de 200 mil votos em zonas onde não recebeu qualquer apoio, ainda que os observadores internacionais independentes garantam a inexistência de irregularidades e defendam a transparência do processo eleitoral. Apesar de alguns apelos a uma intervenção militar por apoiantes de Fujimori, o Ministério da Defesa emitiu um comunicado oficial que deixou explicito o facto de que respeitará o resultado da eleição, apelando a que os cidadãos façam o mesmo. Ainda que a contestação do resultado eleitoral desperte receios sobre a estabilidade social e política no país, o que parece mais preocupar os stakeholders económicos é a incerteza em redor da natureza política que assumirá o mandato de Castillo. O vencedor da eleição apresentou-se como um marxista-leninista, defendendo a nacionalização do setor mineiro e dos media, mostrando intenções de enfraquecer a independência do Banco Central, pretendendo gastar em educação e saúde mais do que o estado arrecada em impostos na sua totalidade e ainda realizar um plebiscito que permitisse uma grande mudança constitucional que dotaria o seu cargo de amplos poderes. Ainda que este radicalismo tenha despertado apreensão em parte dos peruanos, mobilizando o voto pro-Fujimori e motivando um alerta do político e prémio Nobel da literatura Mario Vargas Llosa para que o Peru não seguisse o mesmo caminho que a Venezuela, na reta final da campanha Castillo mostrou alguns sinais de moderação. O candidato da esquerda atenuou a retórica, transformando a vontade de nacionalizar setores da economia em apenas aumentar impostos nos mesmos, reiterando o seu respeito pela democracia, a constituição e a estabilidade económica, e ainda nomeando como seu principal conselheiro económico um economista do Banco Mundial que declarou o seu compromisso com a redução do défice e a autonomia do Banco Central. Estes sinais de moderação poderão assim indiciar o que poderá ser uma presidência de esquerda moderada e reformista, rompendo com o radicalismo de campanha assim como Lula da Silva fez ao ganhar as eleições brasileiras em 2002, apaziguando os temores dos investidores internacionais e abrindo caminho para o que foi uma presidência com resultados favoráveis para o setor empresarial, tendo o mesmo acontecido com a vitória de Ollanta Humala no Peru em 2011. Estas indicações são particularmente úteis ao país considerando o grande risco político presente na eleição, tendo a moeda do país, o Sol, desvalorizado em 8% desde a primeira volta. Adicionalmente, a própria conjuntura política do país parece vir a forçar uma moderação de Castillo, visto que o seu partido apenas elegeu 37 deputados, longe dos 66 necessários para constituir uma maioria, sendo que mais de metade dos eleitos pertencem a partidos de direita, indicando que o desafio da governabilidade exigirá a construção de consensos. Desde os anos 90 que o Peru, com a presidência e agenda económica neoliberal do controverso presidente Alberto Fujimori, se tornou num “pilar de centrismo e disciplina fiscal na América Latina”, proporcionando a transformação do país num país de rendimento médio, mas deixando marcada uma grande diferença entre ricos e pobres. Estas desigualdades foram aprofundadas pela pandemia provocada pelo Covid-19, que aumentou a pobreza em quase 10% e fez com que o país apresentasse a maior taxa de mortalidade do mundo pela doença, e por uma grande quebra na atividade económica que, segundo o Banco Mundial, provocou uma queda do PIB de 11,14% em 2020, criando assim um contexto de grave crise económica que se juntou a um cenário de instabilidade e desconfiança política generalizada face ao Estado. Neste contexto, Castillo prometeu grandes mudanças, questionou o modelo económico do país e canalizou, com sucesso, as frustrações dos peruanos que se sentem deixados para trás. Alguns analistas consideram que uma governação da esquerda moderada poderá mitigar o surgimento de tendências mais radicais, tal como a verificada com a guerrilha do Sendero Luminoso que aterrorizou o país nos anos 80 e 90, com base nalgumas das regiões mais pobres do país. O auxílio do governo a estas regiões torna-se ainda mais relevante quando considerando que é nelas que se concentra o cultivo de folha de coca do país que, apesar de em alguns casos a produção e consumo serem protegidos no âmbito da tradição cultural, o seu uso ilegal ajudou a criar uma indústria clandestina em grande crescimento desde 2014, com 20% da sua área global plantada localizada no Peru em 2017. Deste modo, a presidência de Castillo enfrenta desafios em múltiplas frentes. No âmbito da estabilização, terá de pôr fim a um período de turbulência política e crise institucional que produziu quatro presidentes e oito ministros das finanças em apenas cinco anos, ultrapassando democraticamente uma rejeição da oposição que visa deslegitimá-lo e apaziguando ao mesmo tempo temores de uma presidência radical. Na economia irá encabeçar uma difícil recuperação económica que pretende complementar uma economia de mercado com um apoio social mais assertivo. No domínio da justiça, o sucesso da sua agenda de luta contra a corrupção será posto à prova com o decorrer de dois julgamentos fundamentais: o de Keiko Fujimori, líder da oposição que enfrenta acusações de lavagem de dinheiro, e de Vladimir Cerrón, o fundador e secretário-geral do próprio partido de Castillo, que enfrenta acusações de corrupção. E por fim, no âmbito identitário, o novo presidente terá não só de responder às demandas dos povos indígenas, que se queixam de serem vistos como cidadãos de segunda categoria, como também fortalecer o tecido social peruano num contexto de polarização extrema. Em suma, a chegada atribulada de Castillo ao poder, que deverá tomar posse a 28 de Julho, terá de resolver problemas tanto estruturais como recentes numa conjuntura política e económica de grandes adversidades. Texto: Nuno Vilão e Patrícia Santos Edição: Filipe Domingues Fotografia: RFI. Fonte: https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20210611-socialista-pedro-castillo-reivindica-vit%C3%B3ria-em-elei%C3%A7%C3%A3o-presidencial-no-peru Fontes - Fowks, Jacqueline. (2017). La huelga de maestros en Perú cumple dos meses y genera una crisis política. El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2017/08/17/america/1502938101_706450.html Acedido a 08/07/2021; - ONPE. (2021). Presentación de Resultados Segunda Elección Presidencial 2021. Oficina Nacional de Procesos Electorales. Disponível em: https://www.resultadossep.eleccionesgenerales2021.pe/SEP2021/EleccionesPresidenciales/RePres/T Acedido a 16/06/2021; - Osborn, Catherine. (2021). Peru’s Electoral Earthquake. Foreign Policy. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2021/06/11/peru-electoral-earthquake/ Acedido a 14/06/2021; - The Economist. (2021). A failure to reform Peru is poised to produce a lurch to the far left. Editorial. Disponível em: https://www.economist.com/leaders/2021/06/12/a-failure-to-reform-peru-is-poised-to-produce-a-lurch-to-the-far-left Acedido a 14/06/2021; - Tegel, Simeon. As Castillo nears victory, Peru prepares for what comes next. Al Jazeera. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/6/13/as-castillo-nears-victory-peru-prepares-for-what-comes-next Acedido a 15/06/2021; - Fowks, Jacqueline. (2021). El Perú rural se instala en Lima para defender la victoria de Castillo. El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2021-06-14/el-peru-rural-se-instala-en-lima-para-defender-la-victoria-de-castillo.html Acedido a 15/06/2021; - Quesada, Juan Diego & Fowks, Jacqueline. (2021). Pedro Castillo: el Perú que tiene en mente el vencedor en las urnas. El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2021-06-13/el-peru-que-pedro-castillo-tiene-en-la-cabeza.html Acedido a 15/06/2021; - Taj, Mitra & Turkewitz, Julie. (2021). Elecciones en Perú: un modelo económico en disputa. The New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/es/2021/06/06/espanol/peru-elecciones-2021.html Acedido a 15/06/2021; - World Bank. (2021). World Development Indicators: Peru. Data. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=PE Acedido a 09/07/2021; - Albertus, Michael. (2021). Peru’s New President Isn’t as Radical as He Looks. Foreign Policy. Disponível em: https://foreignpolicy.com/2021/06/14/perus-new-president-isnt-as-radical-as-he-looks/ Acedido a 16/06/2021; - UNODC. 2020. 2020World Drug Report: Drug Supply. United Nations; - Faiola, Anthony. (2020). The coronavirus has gutted the price of coca. It could reshape the cocaine trade. The Washington Post. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/coronavirus-coca-crash-bolivia-colombia-peru-latin-america/2020/06/09/8c7da42c-a11f-11ea-be06-af5514ee0385_story.html Acedido a 16/05/2021; - EFE, Reuters, AFP. (2021). Observadores internacionais negam fraude nas eleições do Peru. Deutsche Welle. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/observadores-internacionais-negam-fraude-nas-elei%C3%A7%C3%B5es-do-peru/a-57820810 Acedido a 17/06/2021; - AFP, EFE. (2021). Vargas Llosa: “Es importante que Perú no caiga en la catástrofe que es Venezuela”. Deutsche Welle. Disponível em: https://www.dw.com/es/vargas-llosa-es-importante-que-per%C3%BA-no-caiga-en-la-cat%C3%A1strofe-que-es-venezuela/a-57325395 Acedido a 17/06/2021;
PERU - OS DESAFIOS DA PRESIDÊNCIA CASTILLO content media
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IPDAL
Jul 08, 2021
In Academia IPDAL
Sergio Díaz-Granados da Colômbia é o novo Presidente da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina. O novo presidente da segunda maior instituição financeira multilateral da região, que veio a Lisboa a convite do IPDAL para participar na Conferência Colômbia-Portugal em 2019, foi indicado para um mandato de 5 anos neste organismo. A CAF será então dirigida pelo advogado, que foi ministro da Indústria, Comércio e Turismo no governo de Juan Manuel Santos e, até ao momento, diretor para a Colômbia e Peru do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Díaz-Granados nasceu em Santa Marta, em 1968, tendo-se licenciado em direito pela Universidade Externado da Colômbia. Possui ainda uma pós-graduação em gestão pública para o desenvolvimento social no Instituto Nacional de Administração Pública de Espanha e um curso de especialização em direito constitucional na Universidade de Salamanca, tendo-lhe ainda sido atribuído um título honoris causa em economia pela Universidade del Magdalena em 2012. Além de advogado, é também colunista no jornal colombiano de economia e negócios Portafolio e foi professor catedrático na Universidade Sergio Arboleda, onde ensinou finanças públicas e direito constitucional, entre outras disciplinas. Na esfera da política, Díaz-Granados começou a sua carreira cedo, com apenas 26 anos. Estreou-se como vereador da sua cidade em 1994, sendo posteriormente, em 2000, nomeado assessor de gabinete de Juan Manuel Santos, então ministro das finanças, para assuntos fiscais territoriais. Entre 2002 e 2006, durante a presidência de Álvaro Uribe, foi eleito deputado pelo Partido Social da Unidade Nacional, também conhecido como “Partido de la U”, uma formação ideológica liberal de centro-direita. Durante o mandato, a sua atividade legislativa ficou marcada pela coordenação de um plano de desenvolvimento, reformas tributárias e leis de promoção do ambiente, como a sobretaxa ambiental e incentivos aos biocombustíveis, presidindo ainda a Comissão de Assuntos Económicos da Câmara dos Representantes. Entre 2006 e 2008 foi nomeado vice-ministro do desenvolvimento empresarial, ficando encarregado de conceber políticas de fomento empresarial e melhoria do ambiente regulatório. Neste cargo foi responsável pela criação do programa “Banca das Oportunidades” e do “Programa de Transformação Produtiva”, sendo este último considerado um eixo da política industrial colombiana. Em 2008 assumiu a presidência da Associação Colombiana de Agências de Viagens e Turismo (ANATO) como o cargo de Secretário-Geral do Partido de la U, durante a bem sucedida campanha presidencial de Juan Manuel Santos, após a qual se tornou, entre 2010 e 2013, Ministro do Comércio, Indústria e Turismo. A sua gestão neste cargo foi marcada pela assinatura de múltiplos acordos comerciais, com os EUA, Canadá e UE, por exemplo, e pela produção de resultados de destaque na exportação de serviços, investimento direto estrangeiro, turismo e melhoria no ambiente de negócios. Acumulando à sua função de ministro, também foi presidente do Conselho Executivo do Bancoldex (Banco de Desenvolvimento da Colômbia) e da ProColombia. Findo o seu cargo ministerial, assumiu o cargo de Diretor Executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, onde levou a cabo uma transformação da estratégia da instituição face ao setor privado e apresentou uma visão ambiciosa frente aos desafios das alterações climáticas. Deste modo, Díaz-Granados afirma-se como um especialista em temas de desenvolvimento, integração regional, interação entre setor público e privado, e adaptação às novas realidades apresentadas pelo século XXI, não só no âmbito digital, mas também climático. Assumindo funções a 1 de Setembro, para um mandato de cinco anos que terminará em 2026 com a possibilidade de uma renovação, a sua presidência será marcada pelo encabeçamento da recuperação económica regional e pela criação do braço de operações privadas da CAF. Numa cerimónia com o presidente colombiano Ivan Duque, o novo presidente da CAF deixou clara a sua vontade de aumentar as operações de financiamento ao setor privado, sobretudo em projetos no âmbito do fortalecimento de relações comerciais, corredores logísticos, eficiência energética e transição digital. Perante um quadro de desafios múltiplos, tanto históricos como recentes, a CAF terá uma importância ainda maior para a região numa altura onde as instituições multilaterais ganham um protagonismo acentuado. A eleição decorreu a 5 de Julho, em formato híbrido, no Palácio Nacional do México. O candidato apresentado oficialmente pela Colômbia contou com o apoio do Peru, Equador, Brasil e Uruguai, enfrentando apenas o candidato argentino, Gonzalo Asinelli, atual subsecretário de Relações Internacionais para o Desenvolvimento, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. De acordo com os procedimentos regulamentares da CAF, a eleição, que conta com o voto dos membros do Conselho Executivo, tem de ser concluída de forma consensual, pelo que a Argentina retirou o seu candidato, passando este a ser o próximo vice-presidente da CAF, e a Venezuela – o único país que tinha inicialmente votado contra o candidato colombiano – acabou por se abster. Assim, após uma eleição que decorreu de forma antecipada perante a demissão do peruano Luis Carranza, confirma-se agora a primeira presidência colombiana desta instituição. Ainda que a sua sede seja em Caracas, na Venezuela, devido aos desenvolvimentos políticos dos últimos anos, o local de trabalho do presidente da CAF tem sido objeto de tensão política. Esta mesma tensão já tinha motivado o antecessor de Díaz-Granados a estabelecer o precedente de trabalhar num escritório regional da instituição, em Lima. A CAF, organização de atuação latino-americana mas de participação ibero-americana, possui entre os seus acionistas 17 países da América Latina, Portugal e Espanha, e ainda um conjunto de 13 bancos privados. Anualmente, dota de recursos projetos de desenvolvimento num total de 14 mil milhões de dólares, tendo desde o início das suas funções, em 1970, financiado um total de 200 mil milhões de dólares por toda a região, afirmando-se assim como a segunda maior instituição regional de financiamento para o desenvolvimento, apenas atrás do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Redação: Nuno Vilão Edição: Filipe Domingues Fotografia: Voz de América. Disponível em: https://www.vozdeamerica.com/economia-finanzas/colombiano-sergio-diaz-granados-presidente-caf
CONHEÇA O NOVO PRESIDENTE DA CAF content media
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IPDAL
Jun 09, 2021
In Academia IPDAL
No fim de semana de 14 e 15 de maio decorreu uma das eleições mais importantes história moderna do Chile, de onde pode nascer uma nova Constituição. Para além de elegerem os próximos governadores, perfeitos e vereadores, o povo chileno elegeu a Convenção Constituinte que terá a tarefa de alterar a moldura constitucional do país. A atual constituição, presente desde 1980, foi herdada da ditadura Pinochet e conta já com 50 reformas. O objetivo é que a nova constituição seja submetida a plebiscito em 2022. Para além disso, em novembro deste ano espera-se ainda as eleições para a renovação do Congresso e da Presidência. 2021 é, portanto, um ano histórico para o sistema político chileno. A proposta da alteração da Constituição surge no contexto das manifestações sociais que marcaram o ano de 2019. As manifestações de 2019 foram motivadas pelos aumentos do preço do bilhete de metro em Santiago, o que levou milhões de pessoas à rua por todo o país e à escalada da violência. No entanto, por detrás da causa precipitante destes protestos está todo o contexto social e político a que a população demonstrava crescente descontentamento – a classe média debate-se com o aumento do custo de vida e a descida dos salários, ao mesmo tempo que uma onda de escândalos de corrupção e evasão fiscal minam a confiança da população nas elites políticas e empresárias. Assim, a Constituição surge, para muitos, como única via para canalizar institucionalmente as exigências sociais da população. O plebiscito sobre a nova Constituição estava marcado para abril de 2020, tendo tido de ser adiado para outubro do mesmo ano devido às condições da pandemia, recebendo o voto positivo da população. A Convenção Constituinte será marcada pela diversidade partidária, ideológica, étnica, de género e pela redução da influência dos partidos políticos tradicionais. A Convenção contará com 155 assentos, esperando-se uma distribuição equilibrada de homens e mulheres e contando com 17 assentos reservados para a população originária do país, na esperança de que os problemas na relação entre o governo chileno e o povo Mapuche sejam atenuados. Para além disso, é de notar a relevância que os independentes obtiveram nesta eleição, ao eleger cerca de 30 dos 155 assentos na convenção. Pelo contrário, alguns partidos sofreram um golpe considerável nas eleições, especialmente a direita associada ao presidente Sebastián Piñera, que não conseguiu eleger um terço do plenário (o necessário para conseguirem negociar as normas da Constituição), mesmo em coligação com o Partido Republicano, elegendo apenas 39 assentos. No total, cerca de 70% da Convenção é composta pelos partidos de esquerda ou esquerdistas independentes, e pela população indígena. No entanto, há que ter em consideração que a mudança constitucional ocorre num período em que o país enfrenta a crise sanitária provocada pelo Covid-19. Devido ás circunstâncias, a participação dos eleitores foi de apenas 40%, o que representa uma abstenção bastante elevada. A reduzida participação dos eleitores preocupa os especialistas que consideram que o ideal seria contar com pelo menos 51% dos eleitores, distribuídos geograficamente pelo país. O voto deixou de ser obrigatório no país em 2012, e com isso, a participação eleitoral diminuiu consideravelmente – em 1989 a participação era de cerca 87%, passando para 36% em 2016. A situação é agravada pelo facto de a participação ser mais reduzida em áreas geográficas tendencionalmente mais pobres, por exemplo, em La Pintana, uma das zonas menos favorecidas da capital, a participação foi de apenas 13,69%, mas em Vitacura, uma das zonas com maior poder aquisitivo, chegou aos 41,31%. Estas situações colocam questões sobre a legitimidade da nova Constituição e sobre a nova base do pacto social do país. De facto, a abstenção de voto põe em causa a resolução do ponto fundamental que se pensa estar em torno desta mudança – a desigualdade. A América Latina é um dos continentes que apresenta maior índice de Gini, no entanto, o Chile parece ser um dos países mais estáveis e prósperos da região. Juntamente com o Uruguai e o Paraguai, o Chile tem apresentado um considerável crescimento económico e investimento estrangeiro que por sua vez contribuiu para a diminuição da pobreza e à expansão da classe média. No entanto, é verdade que esta tendência pode vir a ser alterada pelas circunstâncias da pandemia, apesar do governo estar a lidar ativamente com a crise e ter criado um plano alargado de vacinação. Com isto, há quem questione se a verdadeira questão por detrás de uma nova Constituição é a da desigualdade. Será que corremos o risco de estar a eliminar a moldura constitucional do país mais estável da América Latina? Para além de que, com a ocorrência desta mudança no país, é expectável que outros países no continente sigam o seu exemplo. Arrastados pela situação pandémica que promete fomentar tensões sociais, as reivindicações por mudanças constitucionais noutros países, como na Colômbia, onde ocorrem grandes mobilizações sociais, pode ser o rastilho incendiário para a instabilidade. Espera-se então que a Convenção discuta o regime político e o sistema de governo, pondo possivelmente em causa o sistema presidencialista, os princípios dos povos originários, o desenvolvimento económico e o destino de instituições, como o Tribunal Constitucional. As mudanças constitucionais no Chile, para uns, podem representar uma oportunidade ao poderem criar um sistema que vá de encontro com desejos de maior igualdade, enquanto que para outros, pode também representar um passo atrás em relação á posição privilegiada que o país tem no continente nesse aspeto. Num momento em que Portugal (no âmbito da UE) reforça a ligação e o intercâmbio de informação com a América Latina, o país deve manter uma posição atenta e cooperativa em relação à manutenção da estabilidade na região, mantendo um diálogo aberto e multilateral com os seus aliados da comunidade ibero-americana. Jéssica Flores Fotografia: El País. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2021-05-15/chile-inicia-un-cambio-de-era-con-la-eleccion-de-los-redactores-de-una-nueva-constitucion.html Fontes - Bosco, Juan. “Boletín n.º18”. El Americanista, 29 de Maio de 2021. https://elamericanista.com/narcoterroristas-masacran-peru-recondito-para-frenar-castillo-cerron/ - Montes, Rócio. “Chilenos castigam partidos políticos na eleição de parlamentares que decidirão nova Constituição”. El País, 17 de Maio de 2021. https://brasil.elpais.com/internacional/2021-05-17/chilenos-castigam-partidos-politicos-na-eleicao-para-a-constituinte.html - N.a. “Chile inicia el camino del cambio institucional”. Embajada Abierta, 10 de Maio de 2021. https://www.embajadaabierta.org/post/chile-inicia-camino-cambio-institucional - Taub, Amanda. “‘Chile Woke Up’: Dictatorship’s Legacy of Inequality Triggers Mass Protests”. The New York Times, 3 de Novembro de 2019. https://www.nytimes.com/2019/11/03/world/americas/chile-protests.html
CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL CHILENA content media
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IPDAL
Jun 01, 2021
In Academia IPDAL
O país da América Central é o 38º Estado Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. No dia 21 de Maio a Costa Rica tornou-se finalmente um membro da OCDE, uma organização também conhecida popularmente como o “clube dos países ricos”, por representarem os seus membros 80% do comércio mundial e mais de metade do PIB global. A Costa Rica é o quarto país da América Latina a fazê-lo, juntando-se ao México, Chile e Colômbia. Tendo formalmente demonstrado interesse na adesão em 2012, a Costa Rica concluiu recentemente um longo processo de adesão que durou perto de uma década e passou por três Presidentes. A diplomacia de San José pôs assim fim a um longo processo de aprovação, cujo início oficial data de Abril de 2015, tendo passado por um período de 5 anos no qual foram feitos ajustes técnicos e reformas políticas. Estas incidiram nos domínios da política da concorrência, do sistema nacional de estatística, de medidas anticorrupção e da transparência fiscal, de modo a que correspondessem aos padrões exigidos pela organização. Após a conclusão das reformas, em meados de 2020 a organização estendeu formalmente o convite à Costa Rica, tendo este sido aprovado na Assembleia Legislativa a 17 de Maio de 2021 e ratificado pelo presidente Carlos Alvarado no dia 21. Fonte: Sistema de Integración Centroamericana (SICA), Disponível em: https://www.sica.int/noticias/secretario-general-del-sica-vinicio-cerezo-felicita-a-costa-rica-por-su-ingreso-a-la-ocde_1_122081.html A adesão da Costa Rica permitirá ao país participar em mais de 300 comités e grupos de trabalho para conhecer as experiências de outros países e as recomendações da organização para o desenvolvimento de políticas públicas em áreas como a fiscalidade, mudanças climáticas ou ensino público. Adicionalmente, a pertença à OCDE constitui um sinal de credibilidade e confiança para os investidores devido aos exigentes padrões legais e económicos requeridos para pertencer à organização – algo especialmente importante quando considerada a urgência da recuperação económica perante os efeitos nefastos da crise pandémica do COVID-19. O Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, declarou que a adesão da Costa Rica “veio numa altura onde o multilateralismo é mais importante que nunca”, elogiando o compromisso interpartidário no âmbito do processo. Acrescentou ainda que “o trabalho não termina com a adesão”, sendo na realidade o “início de uma nova etapa”. Fotografia: La República. Disponível em: https://www.larepublica.net/noticia/carlos-alvarado-repaso-con-angel-gurria-retos-pendientes-en-la-ocde
COSTA RICA MEMBRO DA OCDE content media
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IPDAL
May 27, 2021
In Academia IPDAL
No âmbito da primeira edição da conferência "Mafra Dialogues", organizada pelo IPDAL e pela Câmara Municipal de Mafra, foi produzido um relatório incidindo sobre a temática da prevenção de conflitos e construção da paz. Pode aceder gratuitamente ao relatório clicando aqui: Texto: Nuno Vilão Edição: Filipe Domingues
Relatório - Prevenção de Conflitos e Construção da Paz content media
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